Na próxima quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou, no dia 8 de março, todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, Lula está novamente elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do "triplex" do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro. No jargão jurídico, a 13ª Vara de Curitiba não seria o "juiz natural" dos casos.
Os processos serão analisados novamente, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
O julgamento da próxima quarta (14) atende dois recursos: o primeiro, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta derrubar a decisão de Fachin e restabelecer as condenações, e o segundo da própria defesa de Lula, que quer o desfecho de 14 ações no STF que questionavam a condução dos processos pela Lava Jato de Curitiba e foram anuladas pela decisão de Fachin.
O julgamento dos recursos foi pautado pelo presidente STF, ministro Luiz Fux.
Veja abaixo 5 perguntas e respostas-chave para entender o julgamento:
1 – O que vai ser julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de abril de 2021?
O que vai ser julgado é o Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin que: a) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; b) anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula; c) determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia; d) extinguiu 14 ações no STF, entre elas o Habeas Corpus 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na Segunda Turma.
2 – O que acontece se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin?
Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.
3 – O que acontece se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão de Fachin?
Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no caso do "sítio de Atibaia". Todas as ações, fora a do triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba.
A decisão do triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.
4 – Qual é a decisão justa e correta para Lula?
A decisão justa e correta é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.
5 – O que mais pode acontecer no dia 14?
Podem acontecer debates sobre questões processuais sobre poder da Turma e do Plenário e não discutir o conteúdo principal do julgamento. Algum ministro também pode pedir vista e o julgamento ser adiado.
* Tânia Maria Saraiva de Oliveira é advogada, historiadora e pesquisadora. Membra do Grupo Candango de Criminologia da Unb – GCcrim/Unb. Membra da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato
