O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar na semana que vem a votação do projeto que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada sem ree ao SUS.
O projeto de lei 948/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), também dispensa o aval da Anvisa para a importação privada dos imunizantes contra a covid-19. Havia, ainda, a possibilidade de garantir dedução fiscal do valor gasto pelas empresas com a vacinação privada, mas esse ponto foi retirado.
Essas possíveis alterações na proposta ganharam força após encontro dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, eles destacaram a intenção de garantir a imunização para os trabalhadores das empresas e seus familiares.
Os empresários também tiveram uma reunião informal com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar da proposta de “furar a fila” do Plano Nacional de Imunização. O encontro ocorreu na mesma semana em que o próprio ministro reduziu pela metade a previsão de entrega dos imunizantes em abril.
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De acordo com o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), a proposta é “absurda”, pois vai criar um “camarote privado” na fila da vacinação. Além disso, diante do cenário mundial de escassez da oferta de imunizantes, essa proposta de vacinação privada vai causar prejuízos à maioria da população.
Absurdos
“Se uma empresa ou um empresário conseguir comprar, estarão tirando uma vacina que viria para o SUS”, disse Padilha, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual da última quinta-feira (1º). “É um verdadeiro camarote privado de vacinas”, criticou o ex-ministro.
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“É de um absurdo sem tamanho que revela, infelizmente, uma certa mentalidade que vem da escravidão ainda presente numa parte da elite econômica do país. ‘Quando a farinha é pouca, o meu pirão primeiro’. Deixando de lado o resto da população”, acrescentou.
Mais grave ainda, se houver a possibilidade de dedução no imposto de renda dos valores gastos com a importação das vacinas, significaria que toda a população estaria financiando a subversão da ordem da vacinação pelos interesses privados. “Ou seja, todos nós, sobretudo a população mais pobre, iria pagar o fura-fila. É o escândalo do escândalo do escândalo”, declarou Padilha.
A relatora do PL 948/2021, a deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que, além de retirar a questão da dedução do imposto de renda, com as mudanças feitas no projeto, o empresário que comprar vacinas para seus funcionários terá de doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas compradas para sua empresa.
Riscos
Padilha alerta, no entanto, que se tal medida não for barrada, haverá empresários e trabalhadores vacinados antes dos grupos prioritários. Esses incluem profissionais de saúde, pessoas com doenças crônicas, além de indígenas e quilombolas.
“Podemos ter a situação absurda, no Brasil, de um banqueiro de 50 anos, por exemplo, ser vacinado antes de uma pessoa com 65 anos, que está esperando na fila. Ou de uma pessoa que tem uma doença pulmonar ou cardíaca que também está na fila”, ressaltou Padilha.
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A consequência principal da vacinação privada seria o prolongamento da superlotação dos hospitais. “Vai ter muito banqueiro que vai querer furar a fila e vai se vacinar. Mesmo assim, pode se infectar. E se um familiar ou trabalhador ligado a ele precisar de um leito de UTI, não vai ter. Porque vai estar lotado de pessoas com mais de 60 anos que deveriam ser vacinadas primeiro”, explicou o ex-ministro. “Ou seja, vacinar primeiro esse público (prioritário) não é só a proteção individual, mas a proteção de toda a sociedade”, destacou.
Ele também chamou a atenção para a dificuldade de fiscalizar a compra, armazenamento e aplicação de vacinas se houver a compra realizada por particulares.
Por tudo isso, o ex-ministro lembra que nem mesmo nos Estados Unidos, país-símbolo do capitalismo, houve a venda privada de vacinas para a covid-19. Nem qualquer possibilidade para furar a fila dos grupos prioritários.
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