A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou, na tarde de ontem (18), a Comissão Temporária de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina. A comissão ou a existir em 2019, como instrumento do parlamento soteropolitano de apoio à população, no combate às desigualdades sociais e debates sobre formulações de políticas públicas para a capital baiana. Seu nome é uma homenagem à Valdina de Oliveira Pinto, conhecida como Makota Valdina, educadora, lider comunitária e militante contra o racismo e a intolerância religiosa, falecida em 2019.
Durante a sessão houve uma palestra de Deborah Duprat, jurista e Procuradora da República, além da participação de instituições públicas, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e parlamentares federais, estaduais e municipais.
Com atuação na defesa dos direitos dos cidadãos a nível nacional, Deborah Duprat, traçou um panorama sobre a importância do Plano Nacional de Direitos Humanos, documento que vem desde 2003 sendo construído amplamente com os setores da sociedade civil e que sofre graves riscos de retrocesso em sua terceira edição, este ano, com a tentativa do governo federal de retirar a participação popular da elaboração e diminuir as estratégias que combatem especialmente o racismo, a misoginia, a LGBTQIA+fobia e o racismo religioso.
De acordo com a vereadora Marta Rodrigues, presidente da comissão, a CMS deve ter como bandeira constante a luta contra as desigualdades sociais históricas da capital baiana, a geração de renda e auxílio emergencial para combater a pobreza. “Temos um histórico de muito sofrimento e de mazelas por causa do racismo, da escravidão, da falsa abolição e dos de uma elite que colocam a população até hoje à margem do desenvolvimento social”.
O colegiado terá na vice-presidência o vereador e presidente do legislativo municipal, Geraldo Junior. (MDB). Fazem parte da Comissão as vereadoras Ireuda Silva (Republicanos), Maria Mariguella (PT) e os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB), Palhinha (DEM), Carballal (PDT) e Fábio Souza (SD).
Plano Nacional de Direitos Humanos 3
Marta Rodrigues explica que o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser estabelecido por cada país como política de Estado, e não de governo, vem sendo construído desde 2003 com amplas conferências e participação popular, no entanto, está sendo alvo de graves retrocessos.
“Estamos vivenciando todo um retrocesso nessa construção com a atual ministra Damares Alves, que publicou a portaria 457 que retira a participação histórica da sociedade no debate, e tenta impedir ações do Plano que iam da legalização do aborto ao direito à união civil e adoção por casais homoafetivos, além de propor uma série de medidas contra militares atuantes na época da ditadura”, acrescentou a parlamentar.
