O caso do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) começa a ser analisado na tarde desta terça-feira (23) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Detido desde a última segunda-feira (16) pela Polícia Federal (PF), o parlamentar é alvo de uma representação de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que o acusa de “abuso de prerrogativa”.
A prisão do bolsonarista se deu a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A motivação foi a veiculação de um vídeo de mais de 19 minutos em que Silveira ataca e ameaça os magistrados da Corte, defende a ditadura militar e o AI-5, um dos principais dispositivos de perseguição do regime.
A detenção do parlamentar recebeu sinal verde do plenário da Casa, que votou o caso na última sexta (19).
A denúncia no Conselho de Ética pode levá-lo à perda do mandato ou resultar em penalidades mais brandas, como advertências verbais e escritas, até a suspensão do mandato parlamentar.
No caso de o colegiado optar pela suspensão ou cassação, a decisão precisa ser confirmada pelo conjunto da Casa, com votação no plenário.
O rito do processo inclui a instauração propriamente dita e um sorteio a partir de lista tríplice para a escolha do relator do caso. A composição desse rol é dirigida por alguns critérios. Parlamentares que sejam do mesmo partido, bloco ou estado do representado não podem integrar a lista.
Na sequência, o deputado responsável pela relatoria concede prazo regimental de 10 até dias úteis para que o acusado se pronuncie oficialmente.
Depois, são dados mais 40 dias úteis, no máximo, para a instrução probatória, voltada à colheita de provas. O próximo o é um período de até 10 dias para que o relator possa apresentar o parecer final que será votado pelo colegiado. O o a o na íntegra deve durar cerca de dois meses.
