O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reagiu ao Decreto 10.530, editado na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para abrir caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O texto, que também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza que sejam feitos estudos sobre o modelo de venda a ser adotado. A ideia do governo é que a desestatização ocorra por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Em manifestação pública junto à imprensa, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que a medida é uma “arbitrariedade”.
“Estamos encaminhando para a nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos as medidas cabíveis. Neste momento, o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem salvado vidas”, afirmou o dirigente.
Atores políticos também não pouparam críticas ao decreto do presidente. Pelo Twitter, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que a medida “é um absurdo, especialmente agora, quando o SUS é a principal ferramenta de combate à pandemia, principalmente para as pessoas mais necessitadas”.
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Na mesma rede social, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o decreto “é monstruoso”. “A intenção de Bolsonaro é nada menos que privatizar as UBSs, um golpe avassalador contra o SUS”, completou, acrescentando que o Psol prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar a medida por meio de autorização do Congresso.
Os deputados Jandira Feghali (RJ), Alice Portugal (BA) e Márcio Jerry (MA), do PCdoB, apresentaram um PDL para batalhar pela invalidação do texto. “Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se mostrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. Mas, partindo da lavra de gente como Bolsonaro e Guedes, outra coisa não podia se esperar. Que eles não se preocupam com a saúde do povo já é sabido há tempos. Porém, as UBSs são parte do SUS, sua porta de entrada, e o decreto baixado fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, apontam os parlamentares.
“Desvirtuamento da política de saúde”
A mesma iniciativa foi adotada pela bancada petista, que apresentou o PDL 453/2020. “É um ataque à saúde da população e não permitiremos esse retrocesso autoritário”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), pelo Twitter.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) constituem os postos que fazem o primeiro atendimento dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Espalhadas em municípios dos diversos pontos do país, elas tratam de promoção e proteção à saúde, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, entre outros. Atendimentos de pediatria, clínica geral e enfermagem estão entre os serviços ofertados, que incluem ainda, vacinação, coleta de exames laboratoriais e encaminhamento para atendimentos especializados, etc.
No texto do PDL 453, os parlamentares afirmam que privatizar as UBSs “é condenar a população ao não o à saúde básica, aos medicamentos e ao atendimento médico”. Eles também apontam que o decreto não explica como será a operação dessas unidades em parceria com a iniciativa privada.
“Se por ‘operação’ entender-se prestação direta do serviço de saúde pela iniciativa privada, corre-se o risco de um total desvirtuamento da política de saúde pública. Tampouco há, no decreto, referência à legislação sobre licitações, o que pode dar margem à burla ao princípio da impessoalidade”, argumentam os petistas, acrescentando que o texto de Bolsonaro é genérico e por isso cria ainda “incerteza jurídica sobre o seu alcance”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o decreto não foi previamente debatido com os gestores municipais de Saúde. “O SUS salvando vidas e o governo da morte querendo fragilizar o sistema e vender UBS? Só um governo genocida pode propor privatizar o SUS em plena pandemia. Não vamos permitir”, disse a parlamentar em diferentes mensagens pelo Twitter.
Governo
O Brasil de Fato tentou ouvir o Ministério da Economia a respeito das críticas ao decreto, mas não conseguiu contato. A pasta disse à imprensa, na terça-feira (27), que a ideia é "aprimorar a prestação de serviços" nas UBss.
