O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações contra o procurador da República Deltan Dallagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (17), em caráter de urgência. A decisão atendeu a um pedido da defesa do procurador, para a qual há irregularidades na tramitação dos processos, como a privação do amplo direito de defesa, por exemplo.
Dallagnol é alvo de dois procedimentos istrativos que visam a remoção do procurador do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Um deles foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem Dallagnol realizou campanha nas redes sociais atacando-o e influenciando o resultado das votações para a presidência do Senado.
A outra ação foi instaurada a pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Nesta, a parlamentar apresenta pelo menos três motivos para o afastamento do procurador: Dallagnol foi alvo de 16 reclamações disciplinares no CNMP, firmou um acordo com a Petrobras redirecionando R$ 2,5 bilhões do dinheiro recuperado para a Fundação Lava Jato e deu palestras remuneradas.
Segundo o ministro Celso de Mello, é necessário respeitar o devido processo legal, que garante o amplo direito de defesa, mesmo que as ações corram em esfera istrativa, como é o caso do CNMP.
"Entendo, na linha de decisões que tenho proferido nesta Suprema Corte […], que se impõe reconhecer, mesmo em se tratando de procedimento istrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de um lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro", defendeu o ministro.
Caso Powerpoint
O procurador ainda é alvo de um terceiro processo no CNMP. A ação, que foi apresentada pelo defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a conduta dos procuradores da Operação Lava Jato durante uma entrevista coletiva na qual Dallagnol apresentou a denúncia contra o petista por meio de um simples Powerpoint, em 2016.
O CNMP, no entanto, tem só até 13 de setembro para analisar se a apresentação de PowerPoint usada pelo procurador Deltan Dallagnol para acusar o ex-presidente transgrediu seus deveres funcionais.
Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a apresentação foi cópia de uma acusação oferecida por procuradores dos Estados Unidos contra Edward Michael Glassman, onde também houve violação do princípio da ampla defesa. No caso, a Suprema Corte dos EUA anulou o julgamento por considerar que a denúncia “inflamou preconceitos e paixões” e reduziu “o direito do réu de ter um julgamento justo”.
A ação contra os procuradores de Curitiba é a mais antiga envolvendo a Lava Jato no CNMP. Além de Dallagnol, o pedido de providências também mira os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.
