O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (10), os rumos de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede o arquivamento do inquérito das fake news. A investigação apura a existência de uma rede criminosa voltada à publicação de conteúdos falsos que atingem a Corte e seus ministros.
A ação foi ajuizada no ano ado e aponta a existência de irregularidades no inquérito, mas, em maio deste ano, o partido tentou desistir do processo, alegando que houve mudanças nos fatos relacionados ao caso.
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O relator da ação, ministro Edson Fachin, negou o novo pedido argumentando que há uma primazia para o interesse sobre a discussão.
A nova iniciativa da Rede veio após uma operação da Polícia Federal – ocorrida a mando do STF – que alcançou apoiadores do governo Bolsonaro, a partir da qual a sigla ou a defender a continuidade das investigações.
Com o julgamento desta quarta (10), o plenário do STF decide o futuro do inquérito, que foi instaurado em março de 2019 pelo próprio presidente da Corte, Dias Toffoli.
Na ocasião, ele nomeou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria. Na ação da Rede, o partido apontou, entre outras coisas, que o Supremo não poderia instaurar inquéritos por iniciativa própria e que a não realização de um sorteio para definição do relator feria o rito normal do Judiciário.
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Outra controvérsia envolvendo o inquérito se deu quando, em março de 2019, Moraes determinou a retirada do ar de uma matéria jornalística do site O Antagonista que atingia Toffoli. A medida gerou uma onda de protestos no país pelo fato de caracterizar uma forma de censura ao trabalho da imprensa.
A ação inicial da Rede argumenta que o inquérito traz riscos porque pode ser convertido em investigações “contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da Cidadania em geral”.
A sigla aponta ainda que a Corte não poderia utilizar seu poder de polícia para apurar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependências do Supremo, o que seria ilegal.
