Na divulgação do resultado da Dívida Pública, que em abril alcançou 79,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) itiu a possibilidade de utilização do lucro contábil do Banco Central (BC) para manter o colchão de liquidez no que chamou de “níveis confortáveis".
A afirmação acende o alerta para os defensores do projeto de lei (PL) 2184/20, que propõe que tais recursos sejam destinados a ações de combate ao coronavírus. Em 2020, o lucro contábil do BC ultraa R$ 500 bilhões.
De autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), o projeto que tramita na Câmara Federal pretende que o valor seja destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), à seguridade social e às ações para conter a crise econômica.
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O chamado "lucro contábil" do Banco Central hoje está acima de R$ 500 bilhões. Ele é uma espécie de poupança que rende em moeda estrangeira. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já havia afirmado que parte dos ganhos com a valorização das reservas seria transferida para o caixa do Tesouro.
Lucro contábil são os ganhos acumulados pelo Banco Central com a istração das reservas internacionais. / Arte: Fernando Bertolo/Brasil de Fato
Autor do PL, Paulo Teixeira afirma que, diante da movimentação do governo, vai pedir agilidade na tramitação do texto para garantir que o dinheiro seja destinado às ações contra a pandemia.
“O governo sempre alegou dificuldades financeiras para proteger as pessoas, investir no Sistema Único de Saúde, proteger os empregos e proteger as empresas. E nós dissemos que não, que havia, sim, dinheiro. Tem dinheiro para colocar no SUS, para prorrogar o auxílio emergencial, para proteger o emprego, para emprestar para as empresas para elas não fecharem. O governo não falou isso. Nós falamos. Nós queremos garantir que as reservas sejam usadas para essas finalidades”, defendeu.
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De acordo com o PL, o valor seria destinado mensalmente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da seguridade social. Além disso, financiaria ações para conter a crise econômica, com preservação da renda do trabalhador e manutenção das micro e pequenas empresas, financiamento de pesquisas científicas, desenvolvimento da indústria estratégica de defesa nacional e aporte a estados e municípios.
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Atualmente, o lucro contábil é destinado ao abatimento da dívida pública, ou seja: vai para o sistema financeiro. Paulo Teixeira reforça que o Projeto de Lei não prevê endividamento ou venda de reservas.
“Não dá para dar um cheque em branco para eles. Se eles pegarem esse dinheiro para pagar a dívida é um crime, diante de tantas vidas que estão sendo perdidas, tantas pessoas perdendo o emprego, tantas empresas fechando as portas.”
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Para que os recursos sejam usados este ano, a aprovação do Projeto de Lei precisa acontecer antes do final de junho, quando são apurados os lucros do Banco Central. Se for para a pauta o texto, protocolado no início de maio, seguirá os ritos de uma aprovação de lei ordinária e pode ser aprovado em comissões, sem precisar ir ao plenário.
