Após compartilhar um vídeo convocando manifestação contra o Congresso Nacional e chamar a população para participar dos protestos durante um evento público em Boa Vista (RR), Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou o pronunciamento em rede nacional na noite desta quinta-feira (12) não para informar ações de combate do coronavírus, mas sim para desestimular os atos no dia 15 de março diante das repercussões do surto no país.
“Os movimentos espontâneos e legítimos marcados para o dia 15 de março atendem o interesse da nação, balizados pela lei e pela ordem. Demonstram o amadurecimento da nossa democracia presidencialista e são expressões evidentes da nossa liberdade. Precisam, no entanto, diante dos fatos recentes, ser repensados”, afirmou Bolsonaro.
Para o professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alessandro Soares, a atitude se trata de mais um crime de responsabilidade do presidente, uma vez que houve utilização do recurso e estruturas públicas para manifestações de caráter particular.
“Ele fere a impessoalidade, decoro do cargo, probidade, ele não poderia fazer isso. Ou seja, em termos práticos você pode dizer que, ao utilizar o espaço de TV dessa maneira, ele violou os princípios constitucionais e, por óbvio, isso pode constituir hipótese e causa de um processo de impeachment”, explica Soares, que também ressalta a irresponsabilidade do presidente ao ignorar a pandemia do coronavírus.
O especialista aponta que a situação se agrava porque faz parte do enredo do governo Bolsonaro de utilizar a “máquina pública de maneira completamente indevida e antirrepublicana e antidemocrática”, a exemplos de ações de interesse próprio de ministros, ministras e órgãos governamentais , dentro de páginas do governo.
“Tem sido comum no âmbito do governo diversas autoridades governamentais, diversos agentes políticos do governo tem se utilizado, não raras vezes, de estruturas governamentais para fazer manifestações de caráter particular de posicionamento político e partidário. Ou seja, eles tem ferido continuamente o princípio da impessoalidade em relação a istração pública, o que constitui na verdade improbidade istrativa”, pontua o professor.
Jogo de Xadrez
Se por um lado o presidente da República tem condutas que podem ser claramente enquadradas como crime de responsabilidade, dando possibilidade de abertura de um processo de impeachment, como já apontaram outros especialistas ao Brasil de Fato. Por outro lado há uma conjuntura política delicada.
“Existe talvez um certo receio à abertura de um processo. Mesmo que seja para realizar um enquadramento moral do presidente, há um medo de que a instauração de qualquer tipo de procedimento seja ele político, seja judicial pode levar a um acirramento politico, porque o presidente joga com a questão do acirramento politico o tempo inteiro”, pontua o professor.
Soares ainda chama atenção de que não há uma mobilização nas ruas, mas destaca que a falta de reação às inconstitucionalidades de Bolsonaro pode ocasionar problemas sérios à democracia.
“Tem um elemento político que tem que ser analisado com muito cuidado.Não tem uma resposta exata, mas há um problema de ordem democrática e eu acredito aqui, extremamente perigoso. Um jogo de xadrez, que se os poderes ficarem omissos ou reagirem de maneira muito fraca durante muito tempo, isso pode levar a um enfraquecimento das instituições e aí, digo isso com muito cuidado, a gente ir para um endurecimento do regime de governo", destaca.
Entretanto para o professor é preciso cuidado ao pensar no impeachment, uma vez que ele é utilizado em questões excepcionais, tem requisitos próprios e pode ser utilizado de maneira indevida, como no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Quando a gente pensa em responsabilidade, a gente tem que começar a pensar também em alimentar processos políticos, a partir da afirmação de que o presidente está cometendo um conjunto de ilícitos, mas talvez o mais importante nesse momento seja alimentar as ruas e mostrar para elas que isso está acontecendo”, encerra.
