Partidos de oposição na Câmara dos Deputados se uniram para apresentar ao Congresso uma agenda de projetos contrários ao modelo neoliberal do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter a crise econômica atual.
A proposta, encaminhada na quarta-feira (11) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como ponto central a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos e, segundo os autores, agrava a crise.
Conforme o documento, aprofundar os cortes e as medidas que o governo pretende implementar “é o caminho dos que querem se aproveitar do pânico dos mercados para aumentar a dose de uma receita que já provou ser nociva para o país”.
“Os principais pontos desse pacote que nós lançamos é que não há solução se não retomar o investimento. Para retomar o investimento público tem que reformar a Emenda Constitucional”, afirma o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria.
Ele também ressalta que o “Plano Mais Brasil”, proposto por Guedes por meio de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), é uma tentativa de desconstruir o Estado em prol de interesses privados.
“A tal da PEC Emergencial é conversa do Guedes, que quer, definitivamente, desconstruir o Estado de bem-estar social para o Estado mínimo, sem política pública, sem política social. Nós temos que interditar a votação dessas PECs”, declara Guimarães.
O líder da minoria diz estar otimista em relação à aprovação do pacote. Para ele, a derrubada do veto de Bolsonaro à extensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi sinal de que o Congresso está revendo alguns conceitos. “O Congresso quer rever muita coisa, muitos erros que ele cometeu. A derrubada do veto do BPC foi um sinal”.
O pacote será apresentado via projetos de lei, explica Guimarães. “Vamos conversar com o Maia, vamos apresentar para ele detalhadamente, e isso se transformará em projetos de lei para ser votado pelo Congresso”.
Confira a agenda completa de projetos:
i) Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;
ii) Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo);
iii) Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP 277/2008 e apensados tais como PLP 26/2011, PLP 239/2019);
iv) Proteger os mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL 6219/2019, apensado ao PL 6072/2019;
v) Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e e dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;
vi) Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL 370/2019;
vii) Retomada de investimentos através da Petrobrás e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRAS;
viii) Submeter privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC 150/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;
ix) Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;
x) Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro, FINAME etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;
xi) Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;
xii) Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus.
