Desde 7 de março, está aberto o período de declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Os contribuintes têm até 30 de abril para realizar o procedimento, obrigatório para todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 no último ano.
Anualmente, quando chega a hora de declarar o imposto, além das dúvidas dos contribuintes, surge também o debate sobre outras alternativas para essa tributação no Brasil.
Ricardo de Oliveira, 33, escrevente técnico judiciário, declara o imposto há oito anos. Ao longo do tempo, já adquiriu a experiência com a declaração e, hoje, o processo já não é mais uma dor de cabeça. No entanto, tem críticas à alíquota cobrada dos trabalhadores.
“Acredito que a alíquota deveria ser menor, é muito pesado. A minha, se não me engano, é em torno de quase de 20%. Creio que se reduzisse para 10% já seria mais que suficiente, não precisa tirar tanto dinheiro assim do salário do trabalhador”, opina o escrevente.
Para o economista e professor da Unicamp Guilherme Mello, consultado pelo Brasil de Fato, é necessário uma reforma tributária no país que altere a estrutura impositiva. No modelo defendido pelo economista, aqueles com maior renda pagariam mais, e os com menor renda, menos. Um dos objetivos principais da proposta, também defendida por especialistas e entidades fora do Brasil, é o de reduzir a desigualdade de renda.
"Como você faz isso? Tirando o imposto sobre produção, sobre consumo, e aumentando o imposto sobre as grandes rendas e sobre os grandes patrimônios. Assim aumentaria o que chamamos de 'progressividade'. do sistema tributário. Ou seja, conforme você ganha mais, você paga mais imposto", explica Mello.
No Brasil, no entanto, acontece o contrário. Quanto mais se ganha, menos imposto se paga em relação à renda. A situação ainda se agrava com outra especificidade brasileira. Em 2018, um relatório da Oxfam revelou que o Brasil ou a ocupar a 9º posição no ranking de desigualdade da renda mundial.
"O Brasil tem uma particularidade de que não cobra imposto de renda sobre distribuição de lucros dividendos. Então a pessoa que tem uma empresa e transfere o lucro da empresa para a sua conta não paga imposto de renda, paga apenas o da empresa. O empresário acaba pagando muito pouco imposto, enquanto o trabalhador acaba pagando muito", argumenta.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu declarações públicas anunciando que baixaria a alíquota máxima do imposto de renda de 27,5% para 25%. A informação, no entanto, ainda não foi confirmada pelo mandatário ou sua equipe econômica.
De acordo com o economista da Unicamp, a proposta de Bolsonaro, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, culminaria em um sistema tributário gerador de mais desigualdades e é baseada em uma teoria falaciosa. Na prática, aqueles com renda mais alta pagariam ainda menos, e pouco — ou quase nada — mudaria para aqueles com menor renda.
"A teoria que está por trás é que se o rico ficar com mais dinheiro ainda, ele consome mais, investe mais e o país cresce. É a mesma teoria que Donald Trump está usando nos EUA", explica Mello. "Há várias provas de que isso é mentira, de que é o contrário: quem realmente movimenta a economia são os trabalhadores que ganham menos, porque consomem toda a sua renda. Esses ricos, se for dado mais dinheiro na mão deles, fazem aplicações que não necessariamente geram emprego, renda ou movimentos na economia."
Guilherme Mello considera ainda que a medida de Bolsonaro pode aumentar a desigualdade de renda por um outro problema: a redução da arrecadação do Estado.
"O que vai piorar para o trabalhador comum é que se essa proposta reduzir a arrecadação de impostos o governo vai acabar tendo que compensar com outros impostos, como os impostos indiretos, como os de consumo, que onera mais os pobres", afirma.
Na avaliação do economista, o projeto esboçado pelo atual governo segue o caminho inverso do combate às desigualdades. No lugar de piorar a estrutura tributária, é preciso aumentar os investimentos sociais, descentralizando a renda e distribuindo recursos para o povo.
