A PEC da Previdência, como é chamada a proposta de reforma nas regras das aposentadorias apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), prevê a extinção da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de contribuição. Ambas seriam substituídas por uma regra única com idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para as mulheres, com a comprovação de, no mínimo, 20 anos de contribuição.
Pela regra atual da aposentadoria por tempo de contribuição não existe idade mínima e o benefício é recebido com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Em média, os brasileiros atingem esses limites entre 53 e 55 anos de idade.
Ao determinar o limite de 65 anos, dez anos a mais que a média atual, o governo cria uma regra que supera a expectativa de vida de 19 municípios brasileiros e de bairros muito populosos nas cidades grandes (veja quadro abaixo).
Mesmo considerando a expectativa média do país, de 73 anos, o limite da idade mínima deixa um tempo muito curto de aposentadoria e com um valor de benefício reduzido, pois a regra também determina que com 20 anos de contribuição comprovados o trabalhador teria direito a apenas 60% do valor da aposentadoria integral (valor equivalente à média do salário que ele recebia na ativa).
Para conseguir o valor integral da aposentadoria, pela regra da PEC, será necessário comprovar 40 anos de contribuição.
O próprio limite da idade mínima pode aumentar, de acordo com a regra que o governo defende.
“A cada quatro anos sobe um ponto [na idade mínima]. Ou seja, em 40 anos a idade mínima aria de 65 anos no caso do homem para 75 anos e para as mulheres iria subir para 72 anos. É uma fórmula feita para ninguém mais se aposentar”, disse o advogado Guilherme Portanova, consultor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Um limite de idade mínima de 75 anos seria uma década maior que a expectativa de vida em Jacari-PE (65,85 anos) ou no bairro do Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo (62,98 anos) ou no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (64,79 anos).
De acordo com Tim Maia, presidente da Associação dos aposentados e pensionistas do Maranhão, a proposta do Bolsonaro está totalmente descolada da realidade. Principalmente quando se leva em conta as oportunidades de trabalho.
“Esse limite de idade é um absurdo não somente para o nordeste, mas para todo o povo brasileiro. Como é que uma empresa de ônibus vai empregar um senhor com 60 anos de idade ou 65 anos?”, disse Tim Maia.
A regra do governo mantém a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores. Então, mesmo nos locais onde a expectativa de vida é menor que a idade mínima, os segurados terão que contribuir para a Previdência, que terá um modelo individual de capitalização istrado por um banco privado.
O Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social, mas o órgão, que é ligado ao ministério da Economia, não respondeu sobre a proposta de idade mínima ser superior à expectativa de vida.
