O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nessa quarta-feira (22), a criação do juiz de garantias em todo o país por tempo indeterminado, informou o portal UOL. A decisão revoga determinação anterior do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que, na semana ada, havia prorrogado por seis meses a instituição da figura no meio judicial.
O juiz de garantias é considerado um avanço na legislação “arcaica” do Brasil e foi introduzido no projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, por emenda do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). O juiz de garantias é a figura responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento.
Em sua conta no Twitter, o ex-deputado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Wadih Damous afirmou que a decisão “é a anarquia judicial inaugurada pela Lava Jato contaminando o Supremo”. “A decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão. Mas é de um atrevimento ímpar ao atropelar decisão de seu colega presidente do STF”, escreveu.
Considerado um ministro “lavajatista” no STF, Fux, com sua decisão, foi aplaudido por Moro, e pelo procurador da República Deltan Dallagnol.
“Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Mininistro Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019”, disse Moro no Twitter.
“Ótima notícia. Em vez de reformas que melhorem nosso sistema de justiça que é disfuncional contra poderosos, as mudanças vêm trazendo retrocessos ou criando insegurança jurídica no trabalho anticorrupção”, afirmou Dallagnol, na mesma rede social.
