Para 2020, o governo de João Doria (PSDB) propõe aumentar em R$ 2 bilhões o valor de renúncias fiscais, em comparação com o orçamento de 2019, aprovado em 2018, quando o governador era Geraldo Alckmin (PSDB).
Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano – que tem a finalidade de orientar e prever os orçamentos fiscais –, elaborada pelo governo Doria, for aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Estado abrirá mão de receber R$ 20 bilhões em impostos. Cerca de R$ 17,4 bilhões são referentes ao ICMS — taxa que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação — e R$ 2.7 bilhões são de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Reforma da Previdência
Pelas contas do governo tucano, caso a Reforma da Previdência estadual — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PL) 80/2019 — seja aprovada na Alesp, deve haver uma economia de R$ 32 bilhões para o estado em dez anos, uma média de R$ 3,2 bilhões por ano. A previsão do valor das renúncias fiscais para 2020 é, portanto, cerca de seis vezes maior do que a economia anual proposta pela reforma da previdência do governador Doria.
“Enquanto prega a necessidade de economizar recursos, Doria esbanja benevolência para favorecer alguns setores econômicos, abrindo mão do recolhimento de tributos”, afirma Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP), em artigo.
“Se o governo pretende fazer economia, o ajuste pode ser feito tendo em vista as receitas, em vez das despesas. Basta avaliar e rever as benesses concedidas a grandes empresas. É uma questão de escolha política do governador. Doria apenas deve optar para quem realmente vai governar.”
De acordo com o texto da LDO, no entanto, o cancelamento de renúncias fiscais “pode gerar a saída de empresas do estado, gerando perdas de receita imediatas, mas também fechando postos de trabalho e eventualmente a saída de fornecedores do Estado, intensificando ainda mais as perdas a longo prazo”.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em uma advertência feita ao governo estadual, os cálculos de renúncia fiscal do governo estadual não são transparentes. Não há, por exemplo, a divulgação de quais são as empresas beneficiadas pela isenção do ICMS.
Algumas vezes, a porcentagem da renúncia fiscal também é omitida, sendo divulgado apenas que está em “sigilo fiscal”. A advertência do TCE foi justamente relacionada a esse modo de apresentação das renúncias de receitas.
Recentemente, deputados petistas conseguiram uma liminar judicial para obrigar que o governador divulgue a lista. Até o momento, no entanto, nada foi divulgado.
