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Artigo | Orçamento participativo: democracia e soberania popular

Aprendemos, com as lições da história, que avanços civilizatórios levam a novas encruzilhadas e desafios

02.out.2019 às 16h14
Belo Horizonte (MG)
Patrus Ananias
Experiência do orçamento participativo não se ampliou para um planejamento participativo

Experiência do orçamento participativo não se ampliou para um planejamento participativo - Breno Pataro

Governos municipais, liderados pelo Partido dos Trabalhadores, vivenciaram nos anos 1980 e 1990 importantes experiências através do orçamento participativo. As populações locais decidiam em encontros e assembleias populares as obras a serem realizadas e as políticas públicas a serem implementadas, considerando os recursos disponíveis. Estes debates e decisões eram acompanhados por agentes da prefeitura que avam as informações necessárias referentes a questões técnicas sobre as obras, aspectos orçamentários, jurídicos.

O orçamento participativo partia de algumas premissas políticas, sociais e econômicas. Os recursos públicos, considerados à luz das demandas, carências e necessidades, são sempre escassos. O Brasil acumulou ao longo de sua história, e infelizmente voltou nos últimos anos a acumular de forma assustadora, uma enorme dívida social que se manifesta nas desigualdades sociais e regionais e na carência dos serviços públicos fundamentais – educação, saúde, segurança pública, cultura, saneamento básico, moradia digna, trabalho decente, espaços públicos convivenciais e possibilitadores de atividades esportivas, lúdicas e culturais. Cumpre então estabelecer as prioridades. Não é possível fazer tudo de uma vez.

As pessoas, famílias e comunidades conhecem bem as realidades em que vivem nas cidades e, especialmente, nas suas áreas periféricas e marginalizadas, nos distritos, nas áreas rurais, nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, nas áreas de conflitos. Eles bem sabem de suas reais necessidades.

Belo Horizonte viveu, sob a nossa istração, essa esplêndida experiência. Como prefeito pude acompanhá-la diretamente. As conversas sobre as prioridades começavam nos bairros, vilas, favelas, conjuntos, abertas às pessoas, mas com uma atenção especial às lideranças e militantes dos movimentos sociais, associações de moradores, grupos de jovens, organizações esportivas e culturais.  Os encontros se ampliavam nas regionais e destes para as assembleias municipais. As prioridades iam sendo progressiva e democraticamente definidas nesses encontros, com visitas de representantes das comunidades aos locais onde eram reivindicadas as obras e as políticas públicas.

Vivi então experiências inesquecíveis: comunidades pobres abdicando de reivindicações absolutamente legítimas, necessárias, urgentes em benefício de comunidades onde as demandas eram ainda mais necessárias e urgentes. A experiência viva da solidariedade. Vi as comunidades alargando as suas reivindicações, partindo dos problemas mais próximos – o buraco e o calçamento de sua rua, o ponto de ônibus, a ponte de o -, ampliando o seu olhar e buscando soluções para questões maiores onde, muitas vezes, os problemas mais específicos estavam incluídos. É a abertura para o desafio coletivo, o bem comum, o desenvolvimento da comunidade.

Muitos, que não querem romper com os velhos modelos de dominação ainda que usando de linguagens pretensamente modernizantes, procuram vincular a democracia participativa e o orçamento participativo ao democratismo e, assim, à ineficiência, a uma pretensa desordem onde todos falam e ninguém faz. Não foi o que vivemos em Belo Horizonte e em muitas cidades do Brasil e outros países que adotaram esse modo de governar democrático, aberto e participativo.

Donos do poder querem súditos, nós queremos pleno exercício dos direitos 

A democracia participativa trabalha com regras, procedimentos, prazos, transparência. É um instrumento eficaz, muito provavelmente o mais eficaz no combate à corrupção e desperdício inaceitável do dinheiro público. A população a a ter o aos recursos públicos – de onde vêm e onde devem ser aplicados: as populações e comunidades, através de seus representantes eleitos, am a acompanhar a execução das obras e das políticas públicas. Como estão diretamente interessadas nas suas realizações, na sua qualidade e implementação dentro dos prazos estabelecidos, tornam-se ótimos fiscais e agentes operosos no combate à burocracia e à corrupção.

O orçamento participativo, dentro da perspectiva mais ampla da democracia participativa, torna-se uma escola da cidadania e da soberania popular. As pessoas desenvolvem suas percepções políticas tornando-se progressivamente sujeitos no contexto das relações humanas e dos conflitos sociais e econômicos. Este parece-me um ponto fundamental: vivemos em sociedades conflitivas. Há uma disputa pelos recursos e bens públicos, pelo dinheiro público. Os interesses econômicos mais poderosos não descansam na busca permanente para privatizar e por a seu serviço o patrimônio público.

Os donos do poder querem súditos, nós queremos o pleno exercício dos direitos e deveres da cidadania e da soberania que pertence ao povo. Queremos pessoas conscientes que, além de defender, vivam efetivamente os valores democráticos.

A boa experiência do orçamento participativo não se ampliou na perspectiva do planejamento participativo. Além da lei orçamentária a participação efetiva da sociedade deve se estender aos planos plurianuais, às leis de diretrizes orçamentárias, aos planejamentos regionais e setoriais. Não avançamos nessa perspectiva. Tampouco foi o orçamento participativo acolhido nas esferas estadual e nacional.

Mesmo no plano municipal houve um lamentável retrocesso. Algumas gestões municipais do campo democrático popular mantiveram o ideário do Orçamento Participativo. Consciente ou inconscientemente começaram a miná-lo através das redes socais que aram a substituir as reuniões, os encontros, as plenárias, as assembleias. A democracia participativa pressupõe o encontro das pessoas, o diálogo, o debate, a exposição clara das reivindicações e das diferenças, a construção de consensos, de possibilidades compartilhadas. Só assim são possíveis as manifestações de solidariedade que mencionei.

Tivemos nos planos municipal, estadual e nacional, é importante ressaltar, os avanços, que se inserem também no campo da democracia participativa, das conferências e dos conselhos setoriais – educação, saúde, cultura, assistência social, segurança alimentar, moradia; povos e comunidades tradicionais, mulheres, crianças e adolescentes, idosos, comunidade LGBT. No atual governo, de tantos e tão lamentáveis retrocessos, as conferências, os conselhos, a interlocução com os movimentos sociais e populares, o respeito às manifestações que se fazem em nome da paz, estão sendo duramente quebrados e reprimidos.

Vivemos uma crise profunda da democracia representativa

Vivemos, salta aos olhos, uma crise profunda da democracia representativa. Sobre este fenômeno histórico cabe uma elaboração mais profunda que foge aos objetivos e ao tema deste nosso encontro. Algumas realidades se explicitam: o uso abusivo do poder econômico; o papel crescente das redes sociais utilizadas e manipuladas sem limites éticos; o lugar deificado do mercado que se torna a voz suprema e supre as instâncias políticas e as construções democráticas. A representação política se esvai.

A História nos ensina que as ditaduras – sejam elas abertas ou dissimuladas e aqui é preciso realçar a ditadura do dinheiro, do poder econômico, a ditadura ideológica que pera a propaganda, o consumismo e poderosos meios de comunicação – não abrem portas e possibilidades. Além das perversidades – prisões arbitrárias, perseguições mesquinhas, tortura, assassinatos; censura aos meios de comunicação, à cultura, às artes, às manifestações do pensamento e da criatividade, – as ditaduras impedem o exercício da cidadania e da soberania. Tornam as pessoas mais encolhidas nas suas possibilidades reflexivas e convivenciais.

Em face da perversidade e dos retrocessos históricos e civilizatórios que caracterizam as ditaduras, o caminho é buscar o aperfeiçoamento da democracia para que ele se torne efetivamente o governo do povo. A democracia participativa com o planejamento e o orçamento participativos é, a nosso ver, o caminho que abre novos espaços e possibilidades à democracia.

A democracia direta aporta a sua contribuição através das iniciativas populares de lei, dos plebiscitos e referendos, assim como devemos buscar caminhos para o aperfeiçoamento dos procedimentos políticos e eleitorais da democracia representativa. Penso não haver incompatibilidade entre esses diferentes modelos de democracia e que eles podem coexistir e se aperfeiçoarem conjuntamente.

Vejo, todavia, a democracia participativa como um sinal dos tempos e uma força particularmente nova e anunciadora. Estabelece um novo paradigma de governo e mesmo de estado superando as heranças seculares do absolutismo, de um modelo democrático que na melhor das hipóteses, é fazer para e não fazer com, que não aposta na emancipação das pessoas.

Democracia participativa é força nova e anunciadora

Pessoas bem-intencionadas e comprometidas com a ampliação das possibilidades da vida coletiva perguntam sobre a viabilidade dos procedimentos participativos nos estados e, sobretudo, no Brasil, considerando a extensão territorial e a distância que separa os núcleos populacionais. Como, em face desses fatores geográficos, reunir as pessoas para discutir os orçamentos públicos e as questões de interesse coletivo?

Aqui entra a questão regional e/ou territorial, essencial para melhor compreendermos o Brasil e para superarmos o desafio das distâncias na implementação da democracia participativa.

Parece-me inquestionável que, na perspectiva do projeto nacional brasileiro, não podemos perder de vista a amplitude e a integridade territorial do país. Mas dentro de uma visão integrada do Brasil emergem, sem quebra de nosso bem maior que é a unidade nacional, as diferenças regionais que compõem a nossa unidade múltipla.

O nosso país compõe-se de diferentes regiões ou territórios com características históricas, geográficas, econômicas, culturais e ambientais comuns. São áreas que facilitam, internamente, a comunicação, o transporte, o comércio, a integração. Essas áreas se configuram em territórios maiores (a Amazônia, o Semiárido Nordestino ou a região do Polígono das Secas); territórios médios (Pantanal Mato-grossense, Vale do Rio São Francisco e outros vales que formam regiões diferenciadas e bacias hidrográficas); e regiões menores que se dividem e subdividem dentro dos estados.

A construção de procedimentos de participação popular pressupõe territórios menores que facilitem a comunicação entre os municípios, as comunidades, as organizações, os movimentos sociais, o encontro das pessoas.

Sei de, pelo menos, dois estados bem divididos territorialmente para fins istrativos: Minas Gerais e Bahia. Minas, o Rio Grande do Sul e estados do Nordeste têm territórios que, além de bem estudados técnica e cientificamente, foram bem identificados pela cultura e pelas artes, especialmente a literatura e a música.

Temos outras referências territoriais, como as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, os territórios da cidadania instituídos no governo do presidente Lula, os consórcios intermunicipais e regiões menores definidas pelos próprios moradores e por características ambientais muito próprias, como as nossas serras do Cipó e da Canastra.

Ao falarmos desse tema, não podemos esquecer as experiências históricas seculares dos territórios indígenas, quilombolas, populações e comunidades tradicionais.

Na perspectiva da democracia participativa, a delimitação dos territórios deve se dar considerando as experiências e as características regionais comuns, mas procurando sempre, na configuração dos espaços territoriais, consolidar e ampliar a participação das pessoas, grupos, comunidades, igrejas, entidades sindicais de empresários e trabalhadores, movimentos sociais, escolas, universidades presentes e atuantes na região.

O ponto de partida deve se dar a partir dos territórios que já desenvolveram formas internas de comunicação e desenvolvimento regional.

Ditaduras não abrem portas e possibilidades

Embora o objetivo da democracia participativa seja ampliar ao máximo as condições para que as pessoas possam se manifestar e exercer a sua cidadania, seguramente não partiremos de grandes assembleias populares, para as quais devemos caminhar. Penso que os primeiros os devem ser dados com a participação das lideranças políticas locais (prefeitos, vereadores, gestores), representantes das entidades e movimentos que tenham presença efetiva na região. É fundamental a adesão do governo federal e dos governos estaduais na busca de ações suprapartidárias, republicanas, voltadas para o bem comum, como bem orienta e determina a Constituição da República ainda vigente, apesar dos golpes que tem recebido. Nessa perspectiva devem estar presentes e bem comprometidos os órgãos estatais, as fundações e empresas públicas que desenvolvem ações e políticas públicas nas regiões.

Muito provavelmente essas instâncias participativas e democráticas não terão, nos primeiros momentos, o caráter deliberativo, objetivo maior a ser buscado. Mas também não devem ser meramente consultivas. Devem ser espaços de interlocução e deliberação compartilhada sobre as prioridades regionais. As decisões de cada região ou território deverão ser posteriormente ajustadas às outras decisões regionais e setoriais, às prioridades nacionais.

Além de assegurar progressivamente o exercício da soberania popular, a participação da sociedade nas políticas de desenvolvimento regional pode e deve se constituir em espaços fundamentais para a execução, integrada e transversal, das políticas públicas setoriais. Isso significa maximizar os recursos financeiros, tecnológicos e humanos; criar sinergias entre os diferentes órgãos e atores. Implica articular as ações governamentais entre os entes federados e destes com a sociedade, condição primeira para a boa execução das políticas públicas. Todos sabemos, por exemplo, da importância da educação para o desenvolvimento das pessoas e das nações. Mas a criança, o jovem, a pessoa, enfim – porque a educação deve ser para todos e em todas as épocas da vida – não aprende se não estiver bem de saúde. Esta, por sua vez, pressupõe alimentação saudável, água potável, saneamento básico, moradia decente, meio ambiente saudável.

As escolas e universidades presentes na região devem acolher nos seus currículos os desafios e as potencialidades locais e regionais, para formar pessoas que possam contribuir para o desenvolvimento territorial através da pesquisa e do conhecimento aplicados às realidades regionais, estimulando o desenvolvimento da agropecuária – sempre na perspectiva da agroecologia -, da indústria, do comércio, das artes, da cultura, do cooperativismo, da economia solidária.

Aprendemos, com as lições da história, que todas as conquistas e avanços civilizatórios levam a novas encruzilhadas e desafios. As prioridades regionais podem exigir políticas públicas mais alargadas, obras de infraestrutura, equipamentos que transcendem os limites territoriais, exigindo novas instâncias de reflexão e deliberação, como hoje os conselhos e conferências setoriais estão a exigir novos instrumentos de complementação e transversalidade.

São esses novos desafios e possibilidades, novos horizontes que se abrem à convivência humana, que devem mobilizar, tocar os nossos corações e as nossas consciências para que nos coloquemos a serviço do bem maior: tornarmos melhor, mais saudável, mais amorosa e solidária a aventura humana sobre a face da Terra. Comecemos pelos nossos territórios, nossas regiões e o nosso território maior: esta grande e querida pátria brasileira.

*Patrus Ananias de Souza é deputado federal pelo PT MG.
 

Editado por: Elis Almeida
Tags: democraciaOrçamentoSoberania
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