O Pará, estado que concentra mais de a metade das ocorrências de desmatamento na região amazônica, está sem superintendente do Ibama desde o início do governo Jair Bolsonaro (PSL). A falta de comando do principal órgão de fiscalização prejudica o combate às ações ilegais, afirmou nesta sexta-feira (16) o secretário estadual de Meio Ambiente, Mauro de Almeida, durante coletiva para tratar do assunto ao lado de outros agentes públicos.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da área total desmatada entre agosto de 2018 julho deste ano, 59% fica no Pará, com o agravante de que grande parte das terras atingidas (71%) são federais.
“Nós não podemos fazer nada sozinho”, reclama o secretário. “É importante que o Ibama se posicione. Primeiro, em não deixar vago o cargo de superintendente. Segundo, fechar um acordo com a Secretaria de Segurança Pública pra que dê apoio às ações [de fiscalização]. Terceiro, pra gente estruturar ações conjuntas Ibama e Semas [secretaria estadual de meio ambiente] para que elas tenham mais força”.
Outra questão envolve os ataques de Bolsonaro ao Fundo Amazônia. Segundo o secretário, apesar de o governo federal rompido acordos internacionais, o Pará continuará negociando com os países.
“Continuaremos negociando com Alemanha, Noruega, Reino Unido, enfim, que já colaboraram com o Estado do Pará direta ou indiretamente. A orientação do governador é que as parcerias prossigam, mesmo que o governo federal não siga junto”, disse.
Os recursos internacionais seriam destinados para combater a derrubada ilegal da madeira. A parceria é uma cooperação entre Brasil e Alemanha, por meio do Projeto KFW Bankengruppe (banco KFW), cujo valor aproximado é de 12,6 milhões de Euros. O acordo foi assinado em junho e deve começar a ser concretizado em 2020. Os recursos devem ser aplicados até 2023.
Para a diretora de fiscalização da Semas, Andrea Coelho, é preciso fazer um esclarecimento quanto aos dados do INPE. “Por enquanto, eles são um alerta de desmatamento. Os dados consolidados só serão apresentados em outubro deste ano. Além disso, o estudo engloba o período de 1º de agosto de 2018 até 31 de julho de 2019”, disse.
Nesse período, o aumento mais significativo em terras federais foi ao longo da BR-163 e da BR-230, a transamazônica, em municípios como São Félix do Xingu, Pacajá, Tailândia e Senador José Porfírio.
Também presente à coletiva, o Secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, explicou foram realizadas cerca de 60 operações contra o desmatamento no perído, mas disse que a maioria delas são sigilosas.
Grilagem
Integrando as ações, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, afirmou que uma das ações prioritárias é combater a grilagem de terras em território paraense.
“A principal função do Iterpa é promover a regularização fundiária, que não estava acontecendo. Então, a participação do Iterpa é justamente levar esse serviço de regularização fundiária, reconhecer quem está no campo e de alguma forma atribuir responsabilidade para aquela pessoa e promover a segurança ambiental daquele espaço”, disse Kono.
Segundo ele, só se combate a grilagem com regularização fundiária, porque assim o responsável pela terra pode responder por seus atos.
Projeto
Em julho deste ano foi sancionado pelo governador Helder Barbalho (MDB), um projeto de lei que visa promover a regularização fundiária (PL129/2019), mas para Iury Paulino, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dois itens do decreto facilita a grilagem.
“O decreto, quando saiu do governo, atendia de certa forma os interesses do que a gente tinha avaliado como a melhoria na lei fundiária do Estado. Agora, na Câmara dos Deputados foi dado um golpe no decreto. Eles alteraram muitas coisas e não debateram com a sociedade e votaram numa velocidade tal rápida justamente, acreditamos, para a sociedade não saber. A gente espera que essa parte do decreto caia, porque senão é muito grave o que vai acontecer no estado do Pará”, afirma Iury.
Por pressão dos movimentos sociais e após reunião com o governador houve recuo nos itens que criminalizavam os movimentos sociais e promoviam a privatização da floresta amazônica.
“Na reunião com o governador, ele se comprometeu em vetar o aspecto da criminalização dos movimentos populares e principalmente o aspecto da venda das flores também”, disse.
