O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou neste domingo (12) que indicará Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, para a próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.
“Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição’”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Bandeirantes. A oportunidade deve surgir em novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello deixará a corte ao completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
Na manhã desta segunda-feira (13), apenas um dia após Bolsonaro revelar seu compromisso com o ministro, Moro negou ter estabelecido algum acordo quando aceitou o convite do político do PSL para tornar-se ministro da Justiça.
"Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar", alegou Moro durante palestra em Curitiba, segundo informações do G1.
Não foi a primeira vez que o ministro falou sobre a possibilidade. Em entrevista ao jornal português Expresso, no dia 23 de abril, Sérgio Moro comparou uma indicação ao Supremo a ganhar na loteria. “Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”, afirmou.
Uma provável nomeação de Moro iria contra o pacote anticorrupção, ao qual ele mesmo declara apoio. O projeto — que atualmente está em análise no Congresso Nacional, sem previsão de votação — proíbe a indicação ao Supremo de quem tenha “ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”, nos quatro anos anteriores. A proposta foi elaborada pelo grupo Unidos Contra a Corrupção, composto pela Organização Transparência Internacional, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membros do Ministério Público Federal (MPF).
Indicação política
Segundo a cientista política Maria do Socorro Braga, a sinalização da nomeação de Moro para o Supremo é uma “premiação” por sua atuação política na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Tem toda essa relação com todo o corpo que assumiu a Lava Jato e esses últimos processos políticos que estamos ando desde 2014, quando começou a operação. O ápice disso tudo, o prêmio por tudo que o Moro fez dentro da Lava Jato, seria chegar ao STF. É uma barganha pelo alto. Um processo bastante antigo na política brasileira. Não tem nada da nova política que eles tanto falam”, critica Braga.
Ela acrescenta que, em sua análise, a declaração de Bolsonaro também tenta “prestigiar o ministro e tirá-lo do ostracismo que começou a entrar nessas últimas semanas”.
Braga refere-se a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate lavagem de dinheiro, do Ministério da Justiça para o da Economia. Feita na semana ada por uma comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma istrativa, a mudança desagradou Moro.
Outro ponto elencado pela cientista política como um dos fatores que poderiam estar gerando certo desgaste entre Moro e o governo é a “demora” na tramitação do chamado pacote anticrime, que propõe alterações em 14 leis ligadas a temas da área de segurança pública e de execução penal. Atualmente a proposta está sendo analisada em comissões da Câmara e do Senado.
Em fevereiro, após ligação de Jair Bolsonaro, Moro teve que voltar atrás na indicação da cientista política Ilona Szabó para ocupar uma cadeira de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNP). Defensora do Estatuto do Desarmamento, a indicação de Szabó não agradou bolsonaristas e, após pressão do governo, houve um recuo do ministro.
Sérgio Graziano, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), concorda com a avaliação. "Há alguns dias interlocutores têm dito que o Moro estava pensando em sair, o que seria ruim para o governo, que está ancorado nessa legitimidade de combate à corrupção. O Sérgio Moro, é a figura principal disso. Um pedido de exoneração dele causaria um estrago no governo”, salienta.
Pós-Doutor em Direito, Graziano acrescenta que a postura de Bolsonaro mostra que Moro não atua com autonomia, ao contrário do que garantiu o então juiz de primeira instância quando aceitou compor a equipe ministerial.
“Essa fala do Bolsonaro enfraquece o ministro da Justiça. 'Olha, o ministro da Justiça vai trabalhar, continuar trabalhando, independente da resposta que tem acontecido, porque ele visa alguma coisa no futuro, daqui um ano e meio’”, explica, fazendo referência à fala do presidente sobre a vaga no STF.
PEC da Bengala
As intenções de Bolsonaro podem, no entanto, ser barradas pelo Congresso. De acordo com a coluna , da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (13), integrantes do STF foram avisados de que uma nova revisão da chamada PEC da Bengala está sendo discutida por deputados e senadores.
O propósito seria incluir uma emenda no texto da reforma da Previdência que elevaria a idade de aposentadoria obrigatória de ministros da corte de 75 para 80 anos. Dessa forma, Celso de Mello ocuparia seu posto até 2025.
Para chegar ao Supremo, o candidato deve ser indicado pelo presidente da República e ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso a indicação seja aprovada, um parecer da Comissão é encaminhado ao plenário do Senado para votação final.
Conforme previsto no artigo 101 da Constituição Federal de 1988, o indicado deve ser um brasileiro nato, que tenha mais de 35 e menos de 65 anos, “assim como notável saber jurídico e reputação ilibada”.
A última indicação para o Supremo foi a da Alexandre de Moraes, nome escolhido por Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki, que morreu vítima de um acidente aéreo em janeiro de 2017. Moraes também ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo Temer.
