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Violência Policial

OEA receberá movimento negro brasileiro para debater pacote anticrime de Moro

“É muito importante levar para fóruns internacionais a denúncia da barbárie genocida no Brasil", afirma militante

02.maio.2019 às 14h51
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h48
São Paulo (SP)
Igor Carvalho
Policiais seguirão impunes se matarem em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, denunciam entidades

Policiais seguirão impunes se matarem em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, denunciam entidades - Foto: Agência Brasil

Na próxima quinta-feira (9), 14 integrantes do movimento negro brasileiro serão escutados em audiência extraordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo da reunião é a denúncia feita pelos ativistas contra o pacote anticrime elaborado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“O conjunto de propostas, que visa alterar leis federais na área penal, processual penal e de combate à violência, tem gerado, desde sua apresentação pública em 4 de fevereiro de 2019, amplo debate e muitas críticas por parte de juristas, acadêmicos, especialistas e, sobretudo, das organizações da sociedade civil. A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população negra e pobre, nos motiva a apresentar este documento a esta Comissão”, afirmam as entidades no documento protocolado na OEA em fevereiro deste ano.

Após receber a denúncia, a entidade convidou os ativistas para a reunião que acontecerá em Kingston, na Jamaica. “É muito importante levar para fóruns internacionais a denúncia da barbárie genocida que nós estamos vivendo no Brasil. Mais importante ainda é isso ser feito pela voz daqueles que são alvo prioritário desse Estado tão violento”, afirma Douglas Belchior, fundador da Uneafro e um dos integrantes da comitiva brasileira.

No projeto proposto por Sérgio Moro, os policiais que venham a cometer homicídio não deverão ser punidos nos casos em que a execução tenha ocorrido em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Na mesma linha, em dezembro de 2017, quando já se anunciava como candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro afirmou: "Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele, não é policial.”

Para Douglas Belchior, a reunião é uma oportunidade para dar ainda mais visibilidade às críticas ao projeto de Moro. “Somos contra em todas as suas dimensões. Nós achamos que o Brasil tem um problema grave de Segurança Pública, que deve ser tratada como um direito, assim como Educação e Saúde, e deve ser formulada e discutida com a população. Nós sabemos que uma melhora na Segurança Pública parte de condições sociais propícias para isso, com pleno emprego, oportunidades iguais, salários justos e direitos sociais garantidos”, afirma.

O personagem central desta crítica ao pacote anticrime junto à CIDH será o movimento negro, o que, para Belchior, é representativo da sociedade brasileira.

“Trata-se de uma grande articulação em nível nacional do movimento negro. Na sua diversidade, se colocando como porta-voz da maioria do povo brasileiro — 52% do povo brasileiro é negro. Somos pouco ouvidos aqui. Quem sabe quando formos ouvidos lá fora, emos a ser ouvidos aqui”, provoca o ativista.

Editado por: Vivian Fernandes
Tags: douglas belchiorletalidade policialoeapolícia militarradioagênciasergio moro
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