Minutos após o protocolo oficial na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para os militares começou a despertar reações adversas. A líder da minoria na Casa,Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse à imprensa que a medida não atende ao esperado.
Sem analisar o mérito, no que diz respeito às novas regras para o regime militar, a deputada critica os números oficiais apresentados nesta quarta-feira (20) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele esteve na Câmara ao lado de Bolsonaro para se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e protocolar oficialmente a medida.
“O [texto] que chegou, pelo que conseguimos olhar até agora, é uma reforma bastante branda. A economia [justificada] pelo governo é absolutamente ínfima, de R$ 10 bilhões em dez anos, enquanto, no regime geral, que é dos outros trabalhadores, é de R$ 1 trilhão sobre trabalhadores que ganham dois salários mínimos. É esse o comparativo que temos que fazer. Temos que mostrar que, de fato, a vinda da reforma dos militares é uma tática para fazer andar a outra”, disse a líder, em referência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
Feghali menciona a pressão de opositores sobre o governo para que a ala militar também fosse incluída na reforma. O argumento foi utilizado para travar o trâmite da PEC 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado que debaterá a proposta.
O líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que considera uma “vitória da oposição” o fato de o governo ter enviado a reforma dos militares ao Legislativo, mas reforçou as críticas a respeito da segregação das duas propostas.
“Evidentemente, se percebe um tratamento diferente entre o que é dado ao regime geral, aos servidores públicos do regime civil, e os militares. Há uma distância grande aí. Se a ideia era aproximar os sistemas e reduzir as distâncias de tratamento entre todos, será que essa proposta contribui para isso ou aumenta as distâncias?”, questionou.
O deputado também ressaltou que a oposição obteve “outra vitória” nesta quarta-feira (20) porque conseguiu negociar, no âmbito da CCJ, a ida de Guedes ao colegiado na próxima semana. Na próxima terça-feira (26), o ministro será ouvido pelos membros da comissão a respeito do conteúdo das duas propostas de reforma da Previdência.
“Nós cobraremos dele os números, porque o país não conhece os números que embasam as propostas que estão saindo do Ministério da Fazenda. Não conhecemos as bases de cálculo para que o governo afirme que se estima uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Ninguém sabe de que cartola o governo tirou esse numero mágico, e sequer os números da reforma dos militares são conhecidos pela Câmara no dia em que essa proposta foi entregue”, criticou.
A análise inicial da PEC 6 e da proposta referente aos militares será exclusivamente de constitucionalidade, que é o papel da CCJ. O mérito da medida deverá ser avaliado por uma comissão especial a ser criada posteriormente.
O que muda
O tempo mínimo de atividade para aposentadoria sobe de 30 para 35 anos. Essa exigência, no entanto, valerá apenas para novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará pagar 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.
A proposta do governo também unifica a alíquota de todos os militares que são beneficiários do sistema. Ela a a ser de 10,5% a partir de 2022. Cabos e soldados serão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório. Hoje, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos e inativos contribuem com 7,5%.
Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos, contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, elevando a alíquota total a 14%.
