Em publicação no Diário Oficial da União, esta semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu medidas para prevenir novos desastres por rompimentos de barragens no país. A resolução proíbe a construção de barragens nas Zonas de Autossalvamento – ZAS (região que fica a 10 km das barragens ou que pode ser atingida por uma inundação em até 30 minutos), e a utilização do método de “alteamento a montante” (o modelo de construção de barragens mais barato e menos seguro). A medida estipula ainda a automatização das sirenes nas ZAS. As barragens já construídas com esse método devem ser descaracterizadas ou descomissionadas. No processo de descomissionamento, as barragens são eliminadas através do esvaziamento. Segundo especialistas consultados pelo Brasil de Fato, a descaracterização de uma barragem é um termo "muito vago", que pode significar não eliminar completamente as barragens.
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As medidas foram feitas considerando os mais recentes rompimentos da Barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em setembro de 2014, no Município de Itabirito (MG) da Barragem de Fundão da Mina Germano, em novembro de 2015, localizada no município de Mariana (MG); e da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano, em Brumadinho (MG). A publicação estabelece prazos para os empreendedores para adequação até 2021.
Repercussões
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), no Brasil, há 84 barragens construídas ou alteradas pelo método de alteamento a montante, e 218 barragens que possuem “alto dano potencial associado”. A classificação é feita pelo impacto que pode gerar o rompimento ou mal funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, como no caso da barragem de Brumadinho.
Para Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), as resoluções são importantes, mas não são suficientes para impedir futuros rompimentos. As barragens foram construídas entre a década de 80 e 90, e am menos rejeitos do que o necessário atualmente, argumenta Vieira. Por isso, seria necessário resolver a taxa e o ritmo de extração mineral, de modo que não sobrecarregue as barragens. “A barragem de rejeitos é apenas a ponta do iceberg. É preciso criar medidas para frear essa extração exaustiva e produtivista da mineração”.
Receio
Tchenna Maso, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que as medidas ainda estão em análise preliminar: “Acreditamos que a iniciativa é importante, porque visa realmente à proibição de várias barragens à montante e proíbe a possibilidade de alteamento de barragens”, analisa, acrescentando que a proposta para a ZAS também responde a uma demanda prioritária do movimento.
Por outro lado, Maso aponta uma preocupação do movimento com o processo: “Esse rejeito precisa ir para algum lugar, então a gente tem vários receios de essas políticas significarem outros possíveis impactos”.
Outro ponto de controvérsia são as desapropriações para fins de utilidade pública: “Sob o mote do interesse público, muitas comunidades continuam sendo deslocadas de maneira compulsória, e sem nenhum tipo de participação”. Foi o caso, por exemplo, da comunidade de Bento Rodrigues (MG), atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Através de um decreto de "requisição istrativa", o governo de Minas Gerais autorizou a construção do Dique S4 da Samarco em terrenos dos moradores.
O projeto técnico de descaracterização e descomissionamento das barragens a montante devem estar prontos até o dia 15 de agosto deste ano, e o processo deve ser concluído até dia 15 de agosto de 2021.
