Os pescadores que estão recebendo a indenização emergencial da mineradora Samarco, responsável pelo maior crime ambiental do país que contaminou toda a bacia do rio Doce, foram surpreendidos com uma decisão judicial liminar alterando o acordo de reparação.
O vazamento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco aconteceu no final de 2015 e até agora a Fundação Renova, instituição criada para coordenar as ações de reparação, não completou o cadastro de todos os atingidos. Nove mil pescadores foram cadastrados, sendo que cerca de mil efetivamente recebem a compensação emergencial, pois o rio não tem mais peixes há três anos.
“A situação ainda é crítica, já que muitos ainda não receberam nada. Não receberam basicamente por duas razões: desorganização da Renova e o não reconhecimento da Renova de algumas áreas como áreas impactadas”, disse o advogado Leonardo Amarante, advogado das organizações Colônias e Federação de Pescadores que reúnem ambas cerca de 9 mil pescadores afetados no Espírito Santo e em Minas Gerais, por onde a o rio Doce.
O acordo de indenização foi firmado entre a Samarco, a Justiça e os governos estaduais e federal. Para acompanhar e fiscalizar as ações foi criado o CIF (Conselho Interfederativo). No entanto, a mineradora manobrou na Justiça para alterar o acordo. A decisão, em favor da empresa, saiu no dia 27 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário e foi concedida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior.
“Essa liminar foi dada sem ouvir nenhum dos impactados ou suas entidades representativas e, se mantida (pois haverá recurso), esvaziará e modificará, de forma absurda, os acordos já realizados. Ela permite que a Samarco desconte o auxílio financeiro dos lucros cessantes”, disse o advogado. Ou seja, os valores das indenizações por perdas e danos aos atingidos (lucros cessantes), seriam reduzidos ao descontar o valor dos auxílios financeiros emergenciais já pagos. Esta possibilidade não constava no acordo assinado entre a empresa e os atingidos.
Mudança de regras
A proposta de acordo feito entre a Samarco e os atingidos contemplava o ressarcimento por lucros cessantes, dano material e dano moral, além da continuidade do pagamento do auxílio emergencial.
“Num acordo as partes fazem concessões mútuas, e cada um abre mão de uma parte. No caso, por exemplo, o dano moral foi baixo, cerca de R$ 10 mil reais, o que seria compensado pelo valor dos danos materiais e lucros cessantes. Ou seja, a Samarco quer fatiar o acordo, depois dele ter sido feito. Melar o jogo depois de terminado”, disse o advogado.
Outro lado
Em nota, a Fundação Renova informou que “analisa a operacionalização” da liminar que permite o corte no valor total das indenizações, com o desconto do que já foi pago. Ainda segundo a fundação, até novembro de 2018, foram pagos R$ 1,3 bilhão em auxílios financeiros e indenizações.
No estado do Espírito Santo, onde segundo o advogado Leonardo Amarante muitos pescadores ainda não foram cadastrados, a Renova informou que cerca de 3,8 mil pescadores foram reconhecidos como atingidos, tendo direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e/ou ao Programa de Indenização Mediada (PIM). Ao todo, foram desembolsados R$ 380 milhões entre indenizações e auxílios financeiros emergenciais para esta categoria.
A bacia do Vale do Rio Doce tem mais de 900 km de extensão. Por conta do crime ambiental que despejou toneladas de lama tóxica nos rios de Minas Gerais e do Espírito Santo, 19 pessoas morreram. Segundo o Movimento de Atingidos por Barragens mais de 1 milhão de moradores da bacia do rio Doce não foram reconhecidos como atingidos.
