No último domingo (8), o presidente Michel Temer comunicou, por meio de nota, que o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, assumirá o Ministério de Minas e Energia. Em entrevistas à imprensa na segunda-feira (9), Franco garantiu que levaria adiante o processo de privatização da Eletrobras. Mesmo assim, o mercado demonstrou insatisfação com indicação de um investigado na Lava Jato e as ações da Eletrobras registraram a maior queda (-9,56%) da Bolsa de Valores no dia. O Ibovespa recuou 1,87% para 83.307 pontos.
A Eletrobras possui hoje ativos, ou seja bens e direitos, no valor de quase R$ 400 bilhões, mas a expectativa de arrecadação do governo com a venda da estatal é de apenas R$ 12 bilhões. Ou seja, 33 vezes abaixo do valor real.
Enquanto mercado e governo divergem sobre a melhor forma de vender a empresa, trabalhadores do setor elétrico resistem. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) convocou para 16 de abril o Dia Nacional de Lutas. De acordo com o coordenador nacional do CNE, Nailor Gato, a mobilização, que pretende parar a produção a partir das 8 horas da manhã, já foi aprovada por 90% da base dos trabalhadores da Eletronorte e Furnas. A adesão poderá aumentar com as assembleias que serão realizadas até quinta (12) pelos funcionários da Chesf e das distribuidoras em todo o país.
O dirigente afirma que a mobilização tem como pauta a luta contra a privatização do sistema Eletrobras, a defesa da democracia e da soberania nacional.
“Um setor estratégico do estado nacional não pode ser reado para a iniciativa privada, para o controle do mercado. Porque nós entendemos que sendo um setor estratégico, ele vai levar a energia, universalizar a situação da energia pra todos os domicílios, para a sociedade como um todo. Essa é a defesa que nós fazemos porque nos entendemos que como ele é o principal insumo de qualquer produção, ele tem que estar no controle do estado. Se ficar a mercê do mercado, vai entregar energia para quem tem condição de pagar. As comunidades ribeirinha, quilombola, indígenas vão ter energia ando em frente ao seu domicílio e não vão ter condição de ter energia elétrica”, explicou.
O ex-presidente da Eletrobras e professor da Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, também crítico da privatização, ressaltou que o conceito de soberania nacional “é um palavrão na boca desse grupo neoliberal de poder que está aí”. Ele afirmou que o grupo “do qual Michel Temer é só um fantoche” tomou o poder em 2016 para diminuir a presença do Estado na economia, mesmo em setores como o elétrico, aonde a iniciativa privada já tem muito espaço.
O professor destaca que o Brasil possui o maior sistema de energia interligado do mundo e um grande complexo de hidrelétricas que demandam a existência de uma empresa com atuação nacional capaz de coordená-las, tarefa impossível para a iniciativa privada. Outros problemas da privatização serão o impacto do preço da energia no bolso do consumidor e a falta de compromisso com o crescimento da rede elétrica, alertou Pinguelli.
“Primeiramente aumentar a tarifa. Eles vão aumentar a tarifa. Não podemos dar fé em quem diz o contrário. A pressão do setor privado vai ser aumentar a tarifa que já está alta. O segundo é o problema da expansão [da rede elétrica]. Eles vão fazer compras de ativos existentes, mas não se sabe como vão cuidar da expansão”, listou.
Trâmite da privatização
Em 29 de dezembro de 2017, Temer editou a Medida Provisória (MP) 814, incluindo a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Em janeiro deste ano, a Justiça Federal de Pernambuco concedeu uma liminar suspendendo a MP, afirmando que nada foi apontado pelo Executivo para justificar uma medida de urgência. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu derrubar a liminar no início de fevereiro, por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Desde o último dia 7 de março foi instalada uma Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir a MP 814. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e relatada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ).
Em entrevistas a imprensa nessa segunda-feira, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse que, mesmo com o calendário apertado pelo ano eleitoral, o processo de privatização pode ser concluído no Congresso ainda esse ano.
Lava Jato
O ministro Moreira Franco foi um dos políticos que apareceram na lista de pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht revelada em dezembro de 2016 para a imprensa. Entre os executivos da empresa que fizeram a delação premiada, o ministro era chamado de "Angorá".
Quando Franco era ministro-chefe da Casa Civil do governo Temer, o Ministério Público Federal pediu o seu afastamento. Segundo o parecer do MPF, a nomeação de Moreira Franco foi uma estratégia para garantir a blindagem e escapar das investigações da Lava Jato.
O ministro do MDB, citado mais de 30 vezes nas delações dos executivos da Odebrecht, negou todas as denúncias.
