A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar, por unanimidade, o habeas corpus preventivo requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é definitiva e não necessariamente vai prevalecer. Para os juristas Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello, a questão está pendente e pode ser revertida no STF.
Na decisão de hoje (6), os ministros negaram que haja ameaça ao princípio da presunção de inocência e, por isso, um réu deverá cumprir a sentença de prisão imediatamente após esgotados os recursos na segunda instância. Lula foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 24 de janeiro.
“A questão está em aberto no Supremo. O tribunal está com muitas idas e vindas em relação a isso. Só depois da decisão do STF teremos uma definição. Não se pode achar que essa decisão já permite a prisão”, diz Dallari.
“A decisão já era esperada. Nenhuma novidade. Eu não esperava desse tribunal (STJ) coisíssima nenhuma de bom. Espero alguma decisão é do STF”, afirma Bandeira de Mello. “Mas o que eu espero mesmo é que Lula seja indicado ao Prêmio Nobel da Paz rapidamente”, acrescenta. Na semana ada,em São Paulo, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, anunciou que vai indicar o nome de Lula para a mesma premiação.
Para Bandeira de Mello, uma indicação, se confirmada, tem potencial de colocar holofotes na perseguição a Lula em todo o mundo. “Claro que pode (ajudar Lula), porque é muito humilhante para o Brasil prender um homem que pode ser – e eu espero que seja – o Nobel da Paz. Pessoas do mundo inteiro estão revoltadas. Todo o mundo vê a perseguição, é evidente. Só os coxinhas não veem”, diz o jurista.
A decisão do STJ desta terça-feira (6) aumenta ainda mais a pressão para que Cármen Lúcia paute a chamada execução provisória da pena após condenação em segunda instância. A ministra tem resistido a colocar em votação o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, cujo relator, ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento há três meses, em 7 de dezembro.
Após o julgamento do STJ, a defesa de Lula divulgou nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, na qual reforça a urgência de o STF se manifestar, inclusive sobre habeas corpus que também depende de decisão de Cármen Lúcia. “O julgamento realizado hoje (6/03) pelo STJ mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal julgar o habeas corpus que impetramos e aguarda ser pautado desde 09/02”, diz a defesa.
Nos bastidores do Supremo, a pressão existe. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se manifestaram publicamente nesse sentido e defenderam que o tema deve ser pautado. Em julgamento de outubro de 2016, ambos votaram em defesa da presunção de inocência, e, portanto, contra a prisão após a segunda instância.
Naquela decisão, a maioria do plenário do STF votou a favor da prisão após a segunda instância, por 6 votos a 5. Mas o ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a maioria, indica que tende a mudar seu voto em novo julgamento.
Dallari explica que a presunção de inocência, como garantia individual inscrita na Constituição, deve prevalecer sempre, a não ser em casos, previstos em lei, em que a prisão é necessária para evitar que o réu continue a cometer crimes ou fuja do país, por exemplo, o que não é o caso de Lula. “Como regra, não havendo situações excepcionais, a norma constitucional é que, enquanto não houver decisão definitiva, existe a presunção de inocência.”
Em sua opinião, outro ministro que pode adotar nova posição no STF é Luís Roberto Barroso, que, para surpresa de muitos, na decisão anterior votou a favor da prisão. “Depois de tudo o que se discutiu, se falou e argumentou, acho que a questão sendo outra vez julgada no Pleno vai ter um enfoque constitucional.”
Por isso, o jurista espera que o STF reverta seu entendimento. “O ministro Barroso é um dos maiores constitucionalistas brasileiros”, diz.
