Fabrícia Rufina é mãe de Lourenço, que completará quatro anos neste mês de janeiro. Por este motivo, a rotina da família teve uma mudança drástica neste ano.
Lourenço perdeu a vaga no Centro de Educação Infantil (CEI) Coração de Maria, no bairro de Santa Cecília, região central da cidade de São Paulo, e foi encaminhado para uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI).
Com a carga horária integral oferecida pela creche, Fabrícia tinha condições de trabalhar fora de casa. Já na EMEI, cuja carga horária da escolar é de apenas seis horas, ela cogita abandonar o emprego.
"Eu tenho que trabalhar para pagar o meu aluguel, pagar os meus impostos, para pagar a comida, porque hoje o governo não me oferece um trabalho de quatro a seis horas por eu ser mãe. Eu trabalho nove horas. Perdendo o período integral e a escola que ele tem hoje, além de ter que pedir as contas do meu trabalho e remanejar o orçamento da família, porque eu sou mãe solteira, ele mora comigo, eu cuido dele sozinha. Então eu já não tenho muito como pedir as contas. Como eu pago as contas de casa? ", questiona.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, crianças que completam 3 anos são transferidas automaticamente das creches públicas para as EMEIS, para o período pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos.
Ao todo, o Brasil tem 67 milhões de mulheres que são mães, segundo pesquisa do Instituto Data Popular divulgado em 2015. Dessas, 31% são solteiras e 46% trabalham.
Particularmente em São Paulo, embora não haja uma base de cálculo que mensure quantas mães estão na mesma situação que Fabrícia, ela cita que a mudança na matrícula das crianças tem afetado famílias de mais de 35 escolas da cidade.
Segundo Dalva Franco, conselheira do Fórum de Educação Integral de São Paulo e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe) da Universidade de Campinas (Unicamp), é comum que este tipo de mudança afete as famílias que dependem das creches para manterem sua posição no mercado de trabalho.
"A mãe trabalhadora também precisa da vaga. No período em que ela sai para trabalhar às 7h da manhã, ela deixa a criança no CEI. Quem vai buscar essa criança se ela trabalha até as 17h? A família está sendo desrespeitada nesse princípio – de que a criança tem direito à educação – assim como a própria criança, porque essa mãe não quer deixar de ter esse direito, de ser acolhida por um tempo, com refeições equilibradas, com tempos de atividades com profissionais", explica.
Para a conselheira, embora seja uma mudança prevista em lei, ela também é muito danosa para as crianças pedagogicamente. "A EMEI não tem estrutura para atender essas crianças. No CEI você tem um espaço totalmente adaptado para crianças menores. Na EMEI existe uma ideia de escolarização da criança de 4 e 5 anos. Muitas professoras acreditam que a criança tem que começar a sua alfabetização formal nessa idade. Não é que a EMEI não deva começar, mas pode ser de outras formas, através dos jogos, das brincadeiras, das atividades lúdicas", diz.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação disse que universalizou a pré-escola em 2017 e que não houve qualquer mudança ou redução nos parâmetros da lei para 2018.
