Sancionada em 15 de setembro, a lei que cria a holding da Sabesp foi aprovada sem debate com a sociedade. Essa é a opinião dos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
Holding é como é chamada uma empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas. Assim, a partir de agora, 49% da Sabesp será controlada pela iniciativa privada e 51%, pelo estado.
José Faggian, vice-presidente do Sintaema, comenta que a privatização gera uma diminuição da qualidade dos serviços e do investimento em saneamento básico: "Embora a Sabesp seja uma empresa que dê lucro, o principal objetivo dela ainda não é lucrar, é levar saneamento de qualidade para a população e cuidar da saúde, mas como uma empresa privada, isso vai desaparecer".
Outro ponto observado por Faggian é que o saneamento e o esgoto são serviços oferecidos pelas pela Sabesp. Assim, com a iniciativa privada mandando mais, poderá aumentar as tarifas sem sofrer penalização.
Faggian diz ainda que a população mais empobrecida, moradora das periferias, vai sofrer com esse processo e pode não ter como pagar pelos serviços, hoje garantidos pela tarifa social da Sabesp.
A empresa que tiver o controle da holding vai, automaticamente, ter também o controle da água, do tratamento de lixo, da preservação do meio ambiente e do tratamento de esgoto do estado de São Paulo. O diretor do Sintaema Anderson Guahy, critica a medida que mercantiliza direitos essenciais: "A gente quer que tudo que seja do saneamento e do meio ambiente seja público. A água não pode ser mercadoria".
Quando observadas as experiências ao redor do mundo, elas também não foram positivas. Faggian lembra a trajetória da França, que está reestatizando o serviço:
"A França reestatizou a cidade de Paris e mais 106 municípios, onde o saneamento era privado. Por que isso está acontecendo? Foi comprovado, na prática, que o saneamento tem que ser feito pelo estado por questão de estratégia e de saúde pública e uma empresa que visa o lucro não consegue pensar o saneamento com o viés social que ele tem que ter", comenta.
Os principais argumentos utilizados pelo governo do estado, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), para a criação da holding, davam conta de que ela garantiria maior investimento no saneamento já que, sozinha, a Sabesp não consegue atender à demanda.
Os números apresentados pela empresa, no entanto, demonstram o quanto a Sabesp é um negócio lucrativo. Em 2014, a empresa lucrou cerca de 1 bilhão e 700 milhões de reais e, em 2016, 2 bilhões e 900 milhões. Apenas no ano da crise do sistema hídrico, em 2015, que a empresa teve lucro menor, com a cifra de 536 milhões.
