A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi aprovada em julho e sancionada pelo presidente golpista Michel Temer. Ela será aplicada em menos de quatro meses, no dia 13 de novembro.
Entre as medidas mais duras para os trabalhadores, está a chance de negociar, de forma coletiva ou individual, em patamares abaixo do que garante a lei. Foi também criada uma série de problemas para que trabalhadores não consigam reparação na Justiça do Trabalho caso seus direitos sejam violados.
Pisos salariais rompidos e jornadas de trabalho fracionadas também serão comuns. Na história das leis brasileiras, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já ou por dois momentos de retirada de direitos: um com o golpe militar de 1964 e outro nos anos 1990. A atual reforma é o terceiro e mais grave momento de enfraquecimento da proteção legal aos trabalhadores.
É preciso revogar esta Reforma. No dia 1º de agosto, terça-feira, foi apresentado um projeto de lei no Senado com este objetivo. Mas sem pressão popular não conseguiremos reverter este quadro desastroso. Assim mesmo, é preciso organizar no dia a dia os colegas nos locais de trabalho, fortalecer a participação nos sindicatos e dizer não aos abusos dos empresários. Na crise, eles buscar reduzir salários e retirar direitos.
