A realização da Assembleia Constituinte na Venezuela, cujas eleições serão neste domingo (30), tem sido alvo de declarações e ataques por parte de diversos órgãos internacionais e dos presidentes dos Estados Unidos, Espanha, Brasil, México, Colômbia e Argentina. Mas as críticas ao processo eleitoral venezuelano não são consenso. Parlamentares, presidentes de países latino-americanos, movimentos sociais e instituições de diversos países têm apoiado o legítimo direito da Venezuela de convocar um parlamento constitucionalista para reescrever a Carta Magna do país.
O presidente do Parlamento do Mercosul (Mercado Comum do Sul), o deputado brasileiro Arlindo Chinaglia (PT/SP), considera que é preciso "respeitar a autodeterminação" do povo venezuelano quanto à convocação e realização do pleito do próximo domingo. "Devemos buscar contribuir para que algum diálogo seja possível", disse por telefone à reportagem do Brasil de Fato, em Caracas, referindo-se ao desacordo entre governo e oposição.
Chinaglia diz que o atual conflito deve perdurar mesmo depois das eleições da Constituinte, mas o papel de mediadores internacionais deve ser priorizado, como o que vem exercendo o Papa Francisco ou o ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero. "Hoje, Maduro enfrenta uma grave crise econômica e política. A América Latina tem outra correlação de forças e a radicalização política aumentou", disse, lembrando que a ascensão da direita na América Latina tem mudado a geografia política e desfavorecido governos progressistas eleitos nos últimos 18 anos.
Já o deputado espanhol do Parlamento Europeu Javier Couso (Izquierda Unida) disse à reportagem do Brasil de Fato que a Assembleia Constituinte na Venezuela "está no marco do Estado de Direito e da institucionalidade no país" e deve ser respeitada. "É uma boa forma de tentar conseguir a paz, porque a oposição poderia participar da Constituinte. Creio que todas as medidas democráticas de ouvir a população são boas", completou.
Deputado espanhol do Parlamento Europeu, Javier Couso (Izquierda Unida)
Desde seu anúncio, no dia 1º de maio, pelo presidente Nicolás Maduro, o processo eleitoral constituinte vem sendo fortemente criticado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo secretario-geral, Luis Almagro, chegou a desembarcar no país no último dia 16 de julho para apoiar o plebiscito informal da oposição, em um movimento inédito para uma instituição multilateral e mediadora de conflitos.
O parlamentar europeu critica duramente o papel exercido por Luis Almagro. "Não ajuda nada. Totalmente desqualificado. Nenhuma de suas jogadas, com essa obsessão que manifesta contra a Venezuela, tem tido bem sucedidas. Ele esquece de coisas terríveis em outros países, como o desaparecimento dos estudantes no México, os assassinatos sistemático de jornalistas na América Central, o golpe parlamentar contra Dilma", afirmou Javier Couso, chamando a OEA de "Ministério da Colônia", referindo-se as recorrentes resoluções favoráveis aos EUA e à ausência de críticas às ditaduras e aos golpes de Estado que ocorreram na América Latina nos últimos 50 anos.
Polarização
Em artigo publicado no Tribune News Services em 19 de julho, o economista norte-americano Mark Weisbrot, do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas (CEPR na sigla em inglês), sediado em Washington (EUA), analisa que o ativismo de órgãos e governos em favor de um dos lados, na Venezuela, é "particularmente perigoso", pois incentiva a polarização no país. Ele também diz que, embora o presidente Nicolás Maduro tenha baixos índices de aprovação, tampouco a população venezuelana confia que a oposição vá tirar o país da crise. "Cerca de 55% (dos venezuelanos) apoiam os protestos (da oposição), com 44% contra", diz.
"Devido a essa polarização política, a Venezuela precisa de uma solução negociada que ofereça garantias credíveis e constitucionais para qualquer lado que perca as próximas eleições, para que não sejam politicamente perseguidas", analisa. "A mediação internacional pode ajudar, como foi demonstrado pela libertação do líder da oposição Leopoldo López à prisão domiciliar", lembra Weisbrot, ressaltando o papel do ex-primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, nessas negociações.
Apoio
O processo Constituinte da Venezuela tem o apoio explícito dos presidentes da Bolívia, Evo Morales, de Cuba, Raúl Castro, da Rússia, Vlir Putin e do ex-presidente Rafael Correa, do Equador.
Durante a resolução do XXIII Encontro do Foro de São Paulo, realizado entre os dias 15 e 17 de julho em Manágua, na Nicarágua, os partidos de esquerda de todo o continente aprovaram uma moção de apoio ao processo venezuelano e à Revolução Bolivariana.
Os movimentos sociais da Alba Social (Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América), que congrega organizações em toda a América Latina, também apóiam o processo constituinte na Venezuela e estão se mobilizando para realizar uma campanha internacional pela internet no próximo dia 30 exigindo respeito à autodeterminação do povo venezuelano.
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