Racismo estrutural, seletividade penal, guerra às drogas, tráfico e politização da Justiça: a história de Rafael Braga, desde sua prisão até as condenações, é vista por militantes do movimento negro e ativistas de direitos humanos como uma das mais emblemáticas para demonstrar a falha do sistema judicial brasileiro quando se trata da população negra. Para expor essa realidade e debater essas questões, organizações e voluntários iniciam, nesta quinta-feira (1º), em São Paulo, a ação "30 dias por Rafael Braga".
O lançamento oficial começa às 19h, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660, próximo ao metrô Santa Cecília), em São Paulo (SP).
As atividades se estenderão até o final do mês e pretendem reunir psicólogos, criminalistas e jornalistas para a realização de debates, exibição de filmes e documentários que abordem a seletividade carcerária, o racismo estrutural e como essas questões afetam a sociedade.
A historiadora Suzane Jardim, uma das organizadoras da ação, classifica o caso de Rafael Braga como "urgente e simbólico", por sintetizar todas essas questões, e diz que a opção por realizar diversas atividades se deve ao fato de querer conscientizar toda a população, "não só a militância".
"Porque o debate ainda é muito raso. Ainda é muito comum a máxima: 'bandido bom é bandido morto'", argumenta Jardim. "E a gente não quer que a ação acabe em junho. Queremos que as pessoas discutam isso todo dia, a fim de chegarem a propostas de mudanças, de reformas, sobre todos esses abusos que estão acontecendo com a população negra, pobre e periférica", ressalta a historiadora.
Para o advogado Lucas Sada, que cuida do caso de Rafael Braga e é membro do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), essa questão é política:
"Por isso, é muito importante que se denuncie, proteste, que faça a história do Rafael correr, porque não é só a história do Rafael, mas sim de milhares de pessoas que estão privadas de liberdade no Brasil, acusadas dos crimes de tráfico e associação, condenadas tão somente com base na palavra de policiais, através de provas forjadas e depoimentos obtidos sob tortura".
Relembre o caso
Em 2013, enquanto carregava somente dois frascos lacrados de produto de limpeza em sua mochila, o catador Rafael Braga foi preso sob a acusação de portar explosivos.
Em janeiro do ano ado, ele foi detido novamente enquanto respondia em regime aberto e usava tornozeleira eletrônica. Desta vez, ele foi acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico e, mesmo negando ser o dono dos entorpecentes, foi condenado a 11 anos e três meses de reclusão.
"Estamos esperando a publicação da sentença para entrar com recurso de apelação, para tentar reverter essa condenação, que é ilegítima e baseada apenas na palavra dos policiais, contrastada pela versão de uma testemunha ocular e do próprio Rafael", afirma Sada.
Serviço
A página da campanha "30 dias por Rafael Braga" na rede social Facebook já têm quase 3 mil curtidas antes mesmo do lançamento oficial, que acontece nesta quinta (1º), a partir das 19h, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660, próximo ao metrô Santa Cecília), em São Paulo (SP).
O evento contará com a presença de Suzane Jardim; da advogada do "Artigo 19" Camila Marques; da militante do Kilombagem Katiara Oliveira; e da socióloga, coordenadora da iniciativa negra por uma nova política sobre drogas e presidenta do Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool, Nathália Oliveira.
