Senadores de oposição ao governo golpista de Michel Temer conseguiram impedir a votação da reforma trabalhista, que aconteceria nesta terça-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Congresso. Um acordo costurado com parlamentares governistas transferiu a votação para a próxima semana, no dia 6 de junho, mesma data em que terá início o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a sessão, o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que deu parecer favorável à aprovação da reforma trabalhista, fez a leitura do relatório. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril e, antes da votação em plenário, ará ainda pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Em entrevista ao Brasil de Fato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) afirmou que a decisão de alterar a data da votação mostra “que o governo tem dificuldades para aprovar essa reforma com folga. As manifestações nas ruas e a oposição da sociedade foram fundamentais para conseguirmos adiar essa votação”, avaliou.
O relatório foi entregue à Comissão na semana ada, mas a sessão foi suspensa, após uma confusão generalizada entre os parlamentares, que só foi interrompida após a intervenção de seguranças da Casa. Com isso, o presidente da Comissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), encerrou a sessão sem a leitura do relatório e, mesmo assim, tentou colocá-lo em votação nesta terça.
"A luta contra o absurdo representado pela reforma trabalhista tem muitas batalhas. O adiamento da votação para a semana que vem é uma oportunidade para aprofundarmos o debate e permitir que a sociedade pressione o Parlamento contra a cassação de direitos. Além do fato de que, na semana que vem, teremos o julgamento de Temer no TSE, o que pode influenciar decisivamente o curso dos debates no Congresso e no país”, explicou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também em entrevista ao Brasil de Fato.
No último dia 20 de abril, mais de 40 mil magistrados se uniram ao Ministério Público e, em nota, formalizaram um repúdio à proposta da reforma trabalhista. Eles reiteram que o texto representa o maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional, desde o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A proposta, segundo os juristas, fere a jurisprudência consolidada nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho, privilegiando o empresariado. As propostas ”concorreriam para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, afirma um dos trechos da nota.
Relatório
Segundo declaração do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) durante a reunião da comissão, o projeto da reforma trabalhista não contém “vícios formais e respeita as hierarquias da lei, não invadindo as leis constitucionais”.
Sobre as críticas da oposição e de centrais sindicais de que a proposta retira direitos constitucionais dos trabalhadores, garantidos na Constituição, Ferraço afirmou que o projeto é uma lei ordinária e que essas leis “não invadem o que está na Constituição”.
“Essa proposta se baseia na perspectiva da dignidade humana, que intenciona que as pessoas tenham o direito de prosperar na vida e visa garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e o princípio da busca do pleno emprego”, aponta.
Mudanças
Em seu parecer, o senador tucano Ricardo Ferraço propõe mudanças no projeto. Entre elas, veta que gestantes e lactantes trabalhem em locais com graus mínimo e médio de insalubridade mediante a aprovação de atestado médico e o ponto que retirava o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra.
Sobre a regulamentação do trabalho que permite que o empregado seja contratado sem horário fixo, Ferraço sugere que regras específicas sejam aprovadas pela Câmara. Outro ponto é a sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.
