Depois de quatro anos do início do processo de paz entre o governo da Colômbia e a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (Farc-EP), enfrentando centenas de dificuldades, agora os colombianos vivemos a expectativa da implementação do acordo. Esse é o principal desafio que cada ponto pactuado em Havana nos impõe como país.
Hoje, a praticamente dois meses do dia D (em 1 de dezembro, quando começou a valer o acordo), muitos colombianos e nossos irmãos latino-americanos gostariam de saber como vai o processo de implementação. Pois bem, aqui compartilho algumas informações.
O processo de implementação dos acordos de paz tem três pilares fundamentais: o cessar fogo bilateral e a entregas de armas; o âmbito normativo (leis e reformas); e a materialização local das instancias territoriais (execução na prática). O primeiro aspecto tem como ponto de parte a criação das Zonas Comunitárias Rurais Transitórias de Regulação (em espanhol, Zonas Veredales Transitorias de Normalización) e o Ponto Transitórios de Regulação. Trata-se de áreas desmilitarizadas, que serão controladas pelo governo e as Farc, onde vão acontecer a entrega das armas em poder da guerrilha.
Nesse processo também acontecerá a incorporação das Farc à vida pública e à sociedade. Essa fase está um pouco atrasada, pois teria que ter começado no dia 31 de dezembro, quando todas as estruturas da guerrilha deveriam ter chegado a essas zonas. Essa fase foi freada devido a demora na adequação dessas áreas, que requer infraestrutura que garanta o atendimento à saúde, serviços básicos de o à água potável e outras estruturas, como lugares para hospedar os familiares e espaços de formação.
A demora na construção e adequação das Zonas Veredales, além de atrasar a chegada das Farc nessas zonas de paz, também retarda o processo de reincorporação e demonstra a incapacidade do Estado colombiano de dar resposta às mudanças que exigem a implementação do acordo. Entre as razões do governo para explicar a demora está a demora nas obras. Isso se deve ao abandono e o isolamento de algumas áreas que não contam com estruturas mínimas como eletricidade, estradas, comunicações e serviços básicos. O problema reflete o histórico abandono do Estado nessas zonas. Isso é o que provocava, em grande medida, o conflito armado em nosso país. Se o Estado colombiano não consegue garantir medidas para resolver essas questões será muito difícil virar a página e superar a guerra.
É urgente estabelecer as Zonas Veredales, pois além de ajudar a reintegração dos membros da guerrilha, ainda permitira às comunidades que habitam a região ter o à mínimas garantias de desenvolvimento. Isso é importante para que as pessoas sintam que aquilo foi decido em Habana é possível em Colômbia.
O segundo aspecto importante da implementação do acordo de paz se encontra no âmbito legislativo e normativo, que tem a ver com as reformas e leis necessárias que vão dar garantias às duas partes (governo e Farc-EP). Para isso precisamos de uma força tarefa, um fast track, que é a via rápida que diminui o número de debates e procedimentos ordinários da república para dar inicio às reformas. Esse aspecto está contemplado em um pacote legislativo que contém a Lei de Anistia, Jurisdição Especial para a Paz (JEP), reforma de leis que vão cumprir o acordo final, a transformação das Farc em um partido político, entre outras medidas.
Já foi aprovada a Lei de Anistia e nesse momento o Congresso está debatendo a JET, aprovada em primeiro turno. No entanto, no caso dessa última, tem havido duros embates judiciais entre a Corte Penal Internacional, a Fiscalia General de la Nación (o equivalente à Procuradoria Geral da República, no Brasil) e alguns senadores.
Há divergências sobre as interpretações legais sobre a responsabilidade de chefes militares do exército sobre crimes cometidos no contexto do conflito. A questão a extradição de dissidentes das Farc e participação de terceiros no conflito também tem gerado polêmica. Todas essas divergência voltaram a ser debatidas na Comissão de Implementação do acordo, que deverá propor um novo documento.
Oxalá que a nova proposta não menospreze os direitos das vítimas, pois justamente elas são o centro do acordo final para terminar o conflito.
Com todo esse vai e vem da implementação, o processo pode ser mais difícil que os diálogos de paz, pois requer vontade política, sobretudo por parte do Estado colombiano e o atual governo para levar a cabo as reformas necessárias e pactuadas em Havana.
Só assim se poderá garantir o terceiro pilar da implementação, que é a execução local das instâncias territoriais. Essas medidas tiveram início nas políticas estabelecidas nas Zonas Veredales, mas ainda faltam muitas medidas que dependem da aprovação do legislativo. Nós, colombianos, esperamos que este poder cumpra sua responsabilidade para ajudar a construir a paz, que é nosso máximo direito.
Enquanto se realiza os trâmites no Congresso para atribuir constitucionalidade ao Acordo Final de paz, os colombianos, que sempre defendemos e acreditado na paz, seguiremos acompanhando e fiscalizando todos os os desse processo para garantir que teremos o mínimo necessário para a abertura em direção à paz. Que seja essa a oportunidade para armar-nos de ferramentas de participação para assim construir uma cidadania que não tema expressar-se em prol do cumprimento da normas e da leis. Isso é o que fará bem à maioria dos habitantes esse lindo país.
Piedad Córdoba é defensora dos Direitos Humanos colombiana
Tradução: Fania Rodrigues, jornalista
