Nesta quinta-feira (29) o governo não eleito de Michel Temer assinou o decreto que reajusta o salário de R$ 880 para R$ 937. O novo reajuste entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro e deverá ser publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. O reajuste previsto seria de R$ 945,80, de acordo com a proposta orçamentária enviada em outubro ao Congresso Nacional, que considerava uma inflação de 7,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, segundo comunicado do Ministério do Planejamento, foi necessário diminuir o valor em R$ 8,80, já que a inflação registrada em 2016, foi menor do que a estimada. Ainda segundo o ministério, foram aplicadas as regras previstas na legislação.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-Paraná) considera um erro reduzir o valor do salário mínimo daquele que havia sido apresentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “Em uma situação de crise financeira e queda do PIB o salário mínimo tinha que ter dito aumento real ou acima inclusive da variação do PIB se desse, se fosse positivo ou neutro, não tem justificativa baixar, nós precisamos injetar dinheiro na economia e não recuar”.
Mínimo irreal
A Lei nº 13.152, que trata da política de valorização do salário mínimo, estabelece que a correção seja com base na inflação apurada no ano anterior, medida pelo INPC e calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somado pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, regra que terá validade até o ano de 2019.
Como o INPC de dezembro ainda não foi divulgado pelo IBGE, a lei prevê que o Executivo faça uma estimativa. Logo, o governo autorizou um aumento de 6,74% em 2016, calculado pelo Ministério da Fazenda. O Planejamento informou que “no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%”.
Já o PIB de 2015 foi negativo (-3,77%) e por isso foi considerado zero na determinação do reajuste, assim, o salário mínimo de 2017 não teve uma alta real acima da inflação.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que o aumento dado pelo governo federal interrompe com a valorização do salário mínimo dos governos petistas. “Esse aumento indica que esse governo não tem nenhum apreço pelos trabalhadores, ele rompe com a política salarial anterior, de valorização do salário mínimo. Demostra que é um governo que é capataz do capital”, diz.
Edição: José Eduardo Bernardes
