Movimentos populares e entidades repudiaram, em nota, as graves violações de direitos humanos em conflitos por terra ocorridos no estado de Rondônia. O texto pede solidariedade a todas as organizações, nacionais e internacionais, que respeitam a vida, a liberdade de manifestação e o direito à terra.
“No último período, a criminalização e o extermínio tornaram-se a regra, colocando o estado [de Rondônia] como o primeiro do país em assassinatos a lideranças de movimentos sociais camponeses de luta pelo direito à terra”, diz o texto.
No ano de 2015, dos 50 assassinatos ocorridos em conflitos agrários, 47 foram na Amazônia. Rondônia é o estado com mais casos: foram 20 pessoas assassinadas entre indígenas, quilombolas, posseiros, sem-terra, ambientalistas, trabalhadores rurais e lideranças.
A região contou ainda com 30 das 59 tentativas de assassinato, 93 das 144 ameaças de morte, 66 dos 80 camponeses presos e 20.000.853 dos 21.374.544 hectares em conflito.
Entre os principais conflitos estão aqueles vivenciados pelas comunidades atingidas por barragens; a tensão com latifundiários, oriunda do problema da grilagem de terras públicas; conflitos em decorrência da inexistência de implementação das Reservas Extrativistas; e os que atingem povos indígenas e quilombolas, que sofrem com o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Além da grande incidência de casos, as investigações policiais e o trato da Justiça têm sido extremamente precários e insuficientes, nutrindo impunidade e fomentando o agravamento do quadro. Ainda mais assustadora é a larga participação de agentes públicos em atividades paramilitares, as quais ocorrem de forma cada vez mais ousada, com armamentos pesados e à luz do dia”, aponta a nota.
O texto o caso de ameaça de morte da advogada popular Lenir Correia Coelho, que foi forçada a sair do estado após sofrer uma série de ameaças por conta de sua atuação na proteção de militantes.
“Diversas denúncias de ameaças e tentativas de homicídio estão sendo apresentadas, mas mesmo em casos graves, as pessoas perseguidas permanecem por meses aguardando a inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sem contar a necessidade de recorrer ao programa federal, uma vez que, na esfera estadual não é oferecido, mesmo diante de uma demanda tão acentuada”, continua.
O Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) encaminhou para Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 24 de outubro, pedido de ação urgente para que o governo brasileiro e, especificamente, o governo estadual de Rondônia, a tomar medidas imediatas que cessem as violações em curso e que impeçam que novas violações aconteçam.
Edição: José Eduardo Bernardes
