Na última terça-feira (29), o decreto que propunha o fim do Aluguel Social no Rio de Janeiro, elaborado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi derrubado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No entanto, mesmo após a sua anulação, o benefício não está assegurado para as 10 mil famílias que ficaram sem casa após as remoções promovidas pelo estado nos últimos anos.
Em movimento contraditório à anulação do decreto, os deputados estaduais começaram a discutir um projeto de lei complementar, também proposto pelo governador, que visa destinar verbas de diversos fundos estaduais para outros fins. Entre eles, o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (Fehis), justamente a fonte de financiamento do Aluguel Social.
“Se com o fundo já ocorrem atrasos no pagamento do benefício, o problema vai se agravar ainda mais se esse projeto do governo for aprovado. Para 2016, foram previstos R$ 74 milhões em benefícios concedidos, mas, só foram pagos até agora R$ 35 milhões, embora a receita anual do Fehis seja de cerca de R$ 400 milhões. Aonde foi parar o restante desses recursos?”, questiona o deputado estadual Flavio Serafini (Psol), que apresentou emendas para corrigir a nova ameaça ao Aluguel Social.
Para o coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Victor Guimarães, essa proposta visa enfraquecer ainda mais o fundo de onde saem verbas para garantir moradia e urbanização no Rio. “Mais uma vez o governador está confirmando que seu objetivo é fazer com que os mais pobres paguem a crise”, afirma.
O decreto assinado por Pezão planejava a extinção do programa a partir de junho de 2017 e era uma das medidas previstas no “pacote de maldades”, anunciado para combater a crise no estado. O corte geraria economia de R$ 74,1 milhões ao ano, segundo o governo estadual. Hoje, o aluguel social atende quase 10 mil famílias que foram removidas de suas casas em todo o estado, sendo 5.140, com a justificativa de estarem em áreas de risco, e 4.500, por conta das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“A derrubada do decreto é uma importante vitória, mas a normalização do pagamento é decisão orçamentária e política do governo, independente do decreto. As famílias continuam sem perspectiva de receber as casas e com alugueis em atraso”, explica Victor.
Desde o início de 2016, as mensalidades do benefício começaram a atrasar. De acordo com relatos de famílias cadastradas no programa, os pagamento estão sendo realizados somente após decisão judicial. Dessa forma, a mensalidade de setembro foi quitada na última semana, enquanto os meses de outubro e novembro estão em atraso.
“Está muito complicado. Não sei como vou fazer. Vou ar para o terceiro mês devendo o aluguel e o dono já pediu minha casa. Muitos conhecidos tiveram que entregar suas casas alugadas. Se ficar sem o aluguel social não dá nem para imaginar”, acrescenta Francisco Silva, 48 anos, presidente da Associação de Moradores da Vila dos Sonhos, no Caju.
Francisco faz parte do grupo de quase 300 famílias da Vila dos Sonhos que tiveram suas casas demolidas para construção de novas habitações, enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida. Cerca de 190 famílias foram removidas em 2012 e até hoje não receberam o aluguel social, já as outras 103 famílias foram removidas no ano seguinte, mas conseguiram assegurar o benefício.
“Eles derrubaram nossas casas, com a promessa de entregar uma nova e nada. Nossa luta agora é maior. Queremos nossas casas entregues. Não aguentamos mais”, conclui Francisco.
