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Início Política

Comunicação pública

Jornalistas e radialistas da EBC fazem ato por melhores condições de trabalho

Atividade foi organizada por sindicatos da categoria, que pedem também mais autonomia para a Empresa

14.out.2016 às 18h37
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h37
Brasília (DF)
Cristiane Sampaio
Em Brasília, funcionários da EBC se mobilizam em ato por melhores condições de trabalho

Em Brasília, funcionários da EBC se mobilizam em ato por melhores condições de trabalho - Em Brasília, funcionários da EBC se mobilizam em ato por melhores condições de trabalho

Um ato realizado na tarde desta sexta-feira (14) na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, demarcou a luta dos funcionários da instituição por melhores salários e condições de trabalho. Organizada pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal, o protesto teve como pauta principal a negociação do acordo coletivo de trabalho da EBC.

“Hoje faz exatamente 30 dias que entregamos a pauta de reivindicações, e a EBC se nega a se reunir com a gente. Este ato vem no sentido de pressionar a Empresa para que sejam abertas as negociações”, disse o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas, Gésio os.

Ele acrescentou que um levantamento feito pela entidade apontou o salário dos funcionários da EBC como sendo o menor de todo o serviço público federal. Por isso, a categoria pede 12% de aumento e um ganho real progressivo de R$ 500.  

“Além do baixo salário inicial, o plano de carreiras é insuficiente e vivemos num contexto em que os funcionários são totalmente desvalorizados. É importante que os trabalhadores ajudem e sejam agentes na luta por essas melhorias que estamos buscando”, ressaltou o dirigente, que também é funcionário da Empresa desde 2013.

Segundo ele, muitos dos trabalhadores se demitem por conta dos baixos salários, o que acarreta ainda uma defasagem na estrutura de pessoal. “É uma das coisas que agravam o contexto de sucateamento”, completou.

Também preocupado com as questões trabalhistas que circundam a EBC, o diretor do Sindicato dos Radialistas do DF, Carlos Alberto de Macedo, destaca a problemática judicial.

“Temos na EBC uma situação muito complicada, porque talvez seja a campeã de ações trabalhistas, incluindo casos de desvio de função, acúmulo de função, assédio e outros. No caso do assédio, as mulheres são as maiores vítimas. Elas sofrem de forma violenta com isso”, salientou.

Segundo os dirigentes, a Empresa sinalizou nesta sexta-feira (14) uma possível reunião com a categoria para a próxima segunda-feira (17) para iniciar o processo de negociação pelo acordo coletivo.   

A PEC 241 e a EBC

No contexto de reivindicações por melhores condições de trabalho, os jornalistas e radialistas da EBC cultivam uma preocupação particular com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que instaura o Novo Regime Fiscal.

Encaminhada ao Congresso pelo Planalto, a medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal na última segunda-feira (10) e tem tido uma tramitação acelerada em decorrência das articulações da bancada governista em aliança com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A previsão de votação em segundo turno é para o começo da próxima semana.

Para os sindicatos das categorias, ao estipular um teto para os gastos públicos, a PEC seria um dos perigos que rondam a EBC no atual contexto político. “Sem dúvida, ela afeta diretamente a Empresa, porque os recursos já são poucos, e um contingenciamento maior vai trazer mais prejuízos. Nós já temos um déficit grande de funcionários e um contexto de não previsão de concurso público, então, a PEC vem pra agravar tudo (…) Ela pode estrangular a EBC”, projeta Gésio os.

O orçamento anual da Empresa hoje gira em torno de R$ 500 milhões, mas a maior parte é canalizada para a folha de pagamento. “Isso mostra o quanto o orçamento é pequeno, porque nós precisamos de ainda mais verbas para fazer, por exemplo, a digitalização do sinal da TV e pra chegar a uma infraestrutura que garanta o correto funcionamento da Empresa”, explicou o sindicalista.

Ele destaca que, para além das questões trabalhistas, a estrutura da Empresa também integra a pauta de reivindicação da categoria. “Nós precisamos de uma estrutura melhor para dar conta da missão da EBC, até pelo tamanho dela”, destaca.

Criada em 2008, a EBC é a cabeça de uma rede de 23 emissoras públicas espalhadas pelo Brasil, incluindo a TV Brasil, a Radioagência Nacional, a Nacional de Brasília AM e a rádio MEC AM do Rio de Janeiro. Além disso, articula mais de 40 emissoras parceiras, além de portais de notícias cuja audiência média é de 3,8 milhões de usuários.

Intervenções

Em paralelo às reivindicações trabalhistas e de melhorias orçamentárias voltadas à estrutura, os trabalhadores organizados se articulam também para demarcar oposição à Medida Provisória (MP) 744. Publicada em setembro deste ano pelo Planalto, a MP extinguiu o Conselho Curador, dispondo ainda sobre outras alterações na estrutura da instituição.   

Anteriormente ligada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), igualmente extinta pelo governo Temer, a EBC ou a integrar o conjunto de competências da Casa Civil.

A medida se soma a outras intervenções do atual governo na Empresa, incluindo a recente troca de comando, que foi recebida com críticas por diversos setores da opinião pública por estar em desacordo com a legislação de criação da Empresa. O governo tem sido acusado de desrespeitar a autonomia da instituição e o caráter de comunicação pública da EBC.

“Essa MP 744 é uma aberração e é prejudicial à sociedade, mas nós vamos continuar na luta contra essa e outras atitudes, pra evitar que esse mal venha a se fortalecer. Não queremos isso e continuamos na luta pela comunicação pública”, afirmou o diretor do Sindicato dos Radialistas do DF.

A comissão que irá analisar a MP no Congresso tem previsão de instalação para a próxima quarta-feira (19).  

A EBC

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da EBC para tratar das reivindicações das categorias citadas na reportagem, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

Edição: Camila Rodrigues da Silva           

Editado por: Redação
Tags: brasiliaebc
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