Com o imponente nome de "Novo Regime Fiscal", o governo interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.
O tal regime fiscal é, na verdade, um teto de gastos que vai reduzir drasticamente os investimentos em políticas públicas de Saúde e Educação fundamentais para a grande maioria dos brasileiros.
O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos 20 anos. Se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037.
Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com Educação, no ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a inflação.
Não sei se isso é genialidade ou perversidade.
O que os futuros Presidentes da República dirão à população quando a arrecadação crescer, o dinheiro em caixa aumentar, como por exemplo, quando o Brasil começar a receber os royalties do petróleo, e mesmo assim eles não investirem em áreas essenciais para o País como educação e saúde porque o índice da inflação foi menor.
O professor João Sicsú, da UFRJ, fez uma simulação de como teriam sido os investimentos em educação e saúde, caso a regra Temer de limite de gastos tivesse sido criada em 2006.
O resultado é assustador!
Vejam:
Em 2015, a Saúde teria recebido R$ 36,9 bilhões a menos, o que inviabilizaria programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular e UPAs 24 horas.
Em dez anos, a Saúde teria perdido um total de R$ 178 bilhões.
Na Educação o resultado seria ainda pior, os gastos em 2015 seriam reduzidos em R$ 109 bilhões. Essa redução de gastos impossibilitaria programas como o ProUni, Fies, Pronatec, a criação de Universidades Federais, o piso nacional dos professores. Sem contar que diversas outras iniciativas que beneficiam jovens estudantes jamais teriam saído do papel.
Em dez anos, a Educação perderia R$ 321 bilhões.
Em dez anos, o total de recursos que essas duas áreas perderiam soma R$ 500 bilhões.
Fica claro que o governo interino golpista não se preocupa com Educação e Saúde, e por isso quer limitar os investimentos nessas áreas com essa regra absurda que poderá afetar toda uma geração de brasileiros/as.
** Vagner Freitas é o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
