Os cursos de jornalismo e editoração terão cotas raciais para o vestibular de 2017 da Universidade de São Paulo (USP). A decisão foi tomada em reunião do Conselho do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes (ECA) no dia 1 de junho.
A reitoria da universidade encaminhou às unidades e aos departamentos a possibilidade de até 30% das vagas serem preenchidas via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O mecanismo é o responsável por selecionar os concorrentes inscritos no ENEM.
O Departamento de Jornalismo e Editoração decidiu por adotar os 30% de vagas permitidas pela reitoria. 90% destas, ou seja, 27% dos ingressantes nos cursos em 2017 serão provenientes de escolas públicas. Pouco menos da metade dos 30%, o que representa 13,5% das vagas de cada uma das duas carreiras na USP, serão destinadas para negros e indígenas. As universidades estaduais paulistas têm uma meta estabelecida pelo governo estadual de chegarem até 2018 com 50% de alunos oriundos de escolas públicas e, destes, 35% de pretos, pardos e/ou indígenas.
Os cursos com provas de habilitação específica, como as carreiras de artes, não podem adotar o SiSU, segundo a reitoria. Isso era imposto à toda a ECA, o que impossibilitava a adoção pontual desses mecanismos inclusivos de seleção na área de comunicação. A oportunidade das decisões serem tomadas nos diferentes departamentos foi a possibilidade do jornalismo e a da editoração adotarem essa postura pioneira na USP. A tendência é que outros cursos tomem a mesma medida, como o de Educomunicação.
O professor Dennis de Oliveira, chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração e militante da Rede Quilombação, foi um dos responsáveis pela mudança e ressalta a sua importância no campo da comunicação. “Se nós partimos do pressuposto que vivemos em uma sociedade midiatizada, o racismo midiático tem um papel fundamental na cristalização do racismo estrutural. Nossas pesquisas mostram que o negro é invisibilizado, minorizado, difamado esteticamente e objetificado nas narrativas midiáticas”. Para ele, a medida também é necessária dentro da editoração. “É fundamental termos profissionais nesta área uma vez que a literatura negra que sobrevive heroicamente graças à tenacidade de escritores afrodescendentes terá um apoio muito maior”.
Dennis espera que outros cursos adotem a mesma postura e ressalta que a medida é apenas mais uma etapa para a maior inclusão de negros no ensino público superior. “A nossa luta é mais ampla, é para que as cotas raciais sejam instituídas em todo o sistema de seleção da USP e não apenas nas vagas do SiSU. Por isto, considero esta medida apenas um primeiro o”.
Histórico de luta por cotas
O professor Dennis de Oliveira recorda o histórico de lutas para que a USP, assim como as demais universidades paulistas, adotasse a política de cotas. O enfrentamento que começou nos anos de 1990 com Fernando Conceição, um dos criadores do Núcleo de Consciência Negra da USP, ganhou corpo a partir dos anos 2000, quando o Brasil assinou tratados internacionais na conferência de Durban, África do Sul, comprometendo-se a adotar políticas de combate ao racismo.
Em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) adota o sistema de cotas, medida também incorporada na sequência pela Universidade de Brasília, UnB. Em 2012, o governo Dilma Rousseff adota as cotas como lei, fator que resulta na sua implementação nas universidades federais.
Neste mesmo período, 2012, o governo Geraldo Alckmin lança o Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP). A proposta era criar um curso preparatório de dois anos a distância para avaliar o desempenho de alunos cotistas e assim decidir ou não pelo seu ingresso em uma das universidades estaduais.
Dennis recorda que, apesar de parte do movimento negro da época aceitar dialogar sobre o tema, houve grande rejeição à proposta. “Fizemos um ato grande na Câmara Municipal de São Paulo em fevereiro de 2013 no mesmo dia em que o governo estadual chamou o movimento negro para negociar o Pimesp – poucas entidades apostaram na negociação”.
O professor destaca a dificuldade das cotas nas estaduais paulistas devido ao reconhecimento internacional de qualidade de pesquisa e inovação tecnológica. Para ele, além do fato do estado de São Paulo ser governado por forças conservadoras há décadas, o movimento negro não compreendeu a importância e as singularidades da luta pelas cotas raciais. “Não se trata apenas de abrir oportunidades para jovens negras e negros ingressarem em universidades de ponta, mas, fundamentalmente, de intervir em espaços que formam os quadros que ocupam os espaços de poder. Quase todos os principais editores e publishers dos grandes meios de comunicação brasileiros vieram da USP. As principais inovações tecnológicas, científicas, quadros das áreas de ciências exatas, humanas e da saúde saem destas universidades. Por isto, cotas na USP, Unicamp e Unesp são estratégicas. E não é a toa que a resistência é maior”.
As cotas são uma das principais pautas dos coletivos negros dentro das universidades. Mais do que atos e debates, a pressão das organizações estudantis negras foram fundamentais para colocar o debate na agenda do ensino superior no país. A UNESP foi a primeira a sair na frente com as cotas dentre as universidades paulistas, em 2014. Já a USP insistiu no seu sistema de bônus e de dois anos para cá tem implantado este sistema de reserva de vagas via SiSU. A USP ainda resiste em colocar cotas no sistema do vestibular da Fuvest.
